07 de janeiro, de 2015 | 20:00

Transferência de ativos

CNM solicitou à Aneel prazo para municípios assumirem tarefa

IPATINGA – A transferência dos ativos de iluminação pública ainda é motivo de debate entre as lideranças municipais. Conforme informação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi protocolado na terça-feira, 6, ofício na Diretoria-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com solicitação de novo prazo para a transferência. Apesar do pedido, a assessoria de Imprensa da Aneel informou que, até o momento, nenhuma alteração será feita em relação ao prazo. O presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço (CIMVA) e prefeito do município de Mesquita, José Fábio de Oliveira, o Fabinho (PDT), acredita que um novo prazo seria interessante para os municípios.

Preocupado com o término do prazo e as dificuldades enfrentadas pelos gestores para assumirem mais essa demanda, Fabinho destaca o provável benefício com uma nova prorrogação. “É claro que cedo ou tarde vai acabar ocorrendo e vamos ter que arcar com essa iluminação. Estamos nos preparando, mas se tiver mais tempo, será excelente. Qualquer prazo ajudaria, pois ainda não estamos preparados para arcar com a iluminação pública, apesar disso, é necessário estarmos estruturados para a hora que ocorrer de fato”, disse. No Vale do Aço, a maioria dos municípios optou pela formação de consórcios para a execução do serviço, mas o processo que culminará na contratação das empresas que farão a manutenção de luminárias, lâmpadas, relés e reatores, ainda não foi concluído.

O prazo para que os municípios dos Estados do Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco e São Paulo assumissem a gestão da iluminação terminou no dia 31 de dezembro de 2014. A medida prevista no artigo 218 da Resolução Normativa 414/2010 da Aneel, com a redação dada pela Resolução Normativa 587/2013, definiu que a partir do primeiro dia de 2015 o Ente Público Municipal deve ser responsável pelos ativos que incluem: luminárias, lâmpadas, relés e reatores. No entanto, os postes de luz continuarão sendo administrados pelas distribuidoras de energia.

A transferência, que deveria ocorrer em setembro de 2012, foi prorrogada por duas vezes, a pedido da CNM e do movimento municipalista. Segundo dados da própria Aneel, divulgados em outubro de 2014, 3.755 Municípios já haviam assumido os ativos, mas ainda faltavam 32,51% deles. Pelos dados da Agência, na época, Minas Gerais, São Paulo, Pernambuco e Ceará estavam entre os Estados com os quadros mais críticos. Só em Minas, dos 853 Municípios apenas 21 já assumiram os ativos; em São Paulo dos 645 apenas 129 transferiram o serviço; em Pernambuco dos 185 apenas sete concluíram o processo de transferência; e no Ceará apenas um dos 184 municípios.

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