14 de janeiro, de 2015 | 18:24

CMI define datas de reuniões

Lei Orçamentária Anual será levada a votação nas reuniões extraordinárias

DA REDAÇÃO - A Lei Orçamentária Anual (LOA) de Ipatinga que estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento do Município para 2015 será levada a votação nas reuniões extraordinárias da Câmara de Vereadores a serem realizadas entre os dias 20 e 22 de janeiro. O atraso na votação do Projeto de Lei 104/2014, que deveria ter ocorrido no ano passado, tem criado uma série de dificuldades para o Executivo e o Legislativo, de acordo com o presidente da Câmara de Ipatinga, Sebastião Guedes (PT).

Guedes explicou que 80% do Orçamento deveriam ter sido empenhados pela prefeitura já no mês de janeiro, para cobrir o pagamento de convênios firmados com diversas instituições do município e prestadores de serviços. Ele disse que a demora na tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no ano passado, ocasionou o atraso na votação da LOA.

“A LDO recebeu emenda do Legislativo, mas essa emenda foi vetada pelo governo municipal. Acontece que o veto demorou a ser apreciado na Câmara e, quando isso aconteceu, não foi publicado de imediato. Isso gerou uma série de atrasos nos prazos regimentais. A Lei Orçamentária Anual depende da LDO para ser votada e, por isso, a sua tramitação ficou prejudicada”, declarou o presidente do Legislativo.
Sebastião Guedes confirmou que a não votação da LOA no ano passado também penalizou a Câmara. “O orçamento do município engloba o orçamento do Legislativo. Estamos trabalhando com o que nos permite a lei, que é usar recursos equivalentes a um mês do orçamento anterior. O mesmo acontece com a prefeitura. Mas estes recursos só podem ser empregados em despesas urgentes e inadiáveis”, concluiu o vereador.

Para colocar em votação a Lei Orçamentária, e outros projetos importantes para o município, no prazo mais curto possível, Guedes decretou Sessão Legislativa Extraordinária entre os dias 7 e 31 de janeiro. Outro edital foi publicado esta semana convocando reuniões extraordinárias a partir da próxima terça-feira, dia 20.
 

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