19 de janeiro, de 2015 | 20:00

Decisão anula eleição em Ipaba

Atual presidente da Mesa Diretora, Ebinho Pascoal afirma estar tranquilo e antecipa que irá recorrer

IPABA – O juiz de Direito Fábio Torres concedeu liminar determinando a suspensão dos efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Ipaba. A decisão, datada do último dia 16, aponta ainda que o vereador (a) mais idoso (a), neste caso Maria Lopes Braz (PMDB), permaneça interinamente na presidência da Câmara e, nos termos do Regimento Interno da Casa, convoque nova eleição.

Os impetrantes da ação, vereadores Gigliola Rezende Alves (PDT) e Jadir Rodrigues dos Santos (PTB), alegam que, à época, o então presidente da Casa, Raone Ferreira de Araújo Abreu (PSL), por meio de Edital de Convocação, promoveu nova eleição para direção da Câmara no biênio 2015/2016, e que todo o procedimento após o registro das chapas ocorreu ignorando as normas do Regimento.

O mandado de segurança com pedido de liminar, interposto pelos dois vereadores, aponta que foram registradas duas chapas, ambas com o número legal de membros e dentro do prazo estabelecido no edital. Gigliola e Jadir fizeram parte da chapa 1, como vice-presidente e segundo secretário, respectivamente.

No dia da eleição, quando a reunião já havia se iniciado, os impetrantes e demais componentes da chapa 1 foram surpreendidos com a fala do então presidente de que, naquela mesma data, 23 de dezembro de 2014, um dos membros da chapa 1, vereador Weber Freire Pascoal, conhecido como Ebinho Pascoal (DEM), havia protocolado pedido de desistência de concorrer à eleição da Mesa Diretora, e que a chapa 2 também havia manifestado a desistência de concorrer ao pleito com a formação original, sendo substituída pela nova composição, que incluía Ebinho.

O ato foi considerado pelos envolvidos como desprovido de qualquer sustentação legal com base no Regimento Interno. Diante do fato, o ex-presidente cancelou a eleição sob a argumentação de que não haveria possibilidade da sua realização, tendo em vista a desistência da chapa 2, o que provocou protestos. É que o prazo para desistência de candidatura havia se encerrado às 18h do dia anterior (22/12), data-limite para a inscrição de chapas.
“Com a mudança, nossa chapa perdeu por 6 votos a 5. Houve a violação do edital, por isso recorremos”, informou Gigliola Alves.

Nova eleição
Procurado, o vereador e atual presidente Weber Freire Pascoal disse que à decisão do juiz Fábio Torres cabe recurso e que a determinação não é definitiva. “Estou trabalhando com tranquilidade. Três liminares haviam sido negadas antes dessa. Mas caso seja realizada nova eleição, tenho confiança de que serei eleito novamente”, destacou Ebinho Pascoal.

A vereadora Maria Lopes Braz informou ao DIÁRIO DO AÇO que irá analisar, ao longo desta semana, a data para a nova eleição da mesa. “Vou me informar sobre o regimento e anunciarei, nos próximos dias, quando ocorrerá a eleição”, disse.

 

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