19 de janeiro, de 2015 | 20:00

CMI inicia série de reuniões

Até o dia 28 , Legislativo terá uma série de reuniões extraordinárias

DA REDAÇÃO - A Câmara de Ipatinga (CMI) realiza, nesta terça-feira (20), às 14h, a primeira reunião do ano. Na pauta, projetos de lei como o que libera o Orçamento do município para 2015. Até o dia 28 de janeiro, o Legislativo terá uma série de reuniões extraordinárias para esgotar a pauta, que conta com 19 projetos no total, dos quais 10 são de autoria do Executivo.

A reunião desta terça-feira será também a primeira sob o comando da nova Mesa Diretora, que tem à frente o petista Sebastião Guedes, e conta ainda com os vereadores Nilton Manoel (vice-presidente), Agnaldo Bicalho (1º secretário) e Léo do Escolar (2º secretário). “Vamos dar celeridade aos trabalhos, discutir e votar todos os projetos até o fim do mês”, afirma o novo presidente do Legislativo.
Um dos projetos de lei considerados mais importantes é o de nº 104, que estabelece o Orçamento Municipal para 2015. Enquanto a matéria não for aprovada, a prefeitura e a Câmara de Ipatinga não poderão cumprir uma série de obrigações e pagamento de convênios e fornecedores. “Precisamos recuperar o atraso, pois enquanto não aprovarmos a Lei Orçamentária, o município é obrigado a trabalhar com o orçamento do ano passado, com recursos somente para despesas urgentes e inadiáveis”, ressalta Guedes.

Parte dos projetos incluídos na pauta da convocação extraordinária será votada juntamente com o projeto da Lei Orçamentária. Entre as propostas, estão algumas ligadas à área de educação, como a que institui a “Bonificação de Desempenho Educacional” e as que criam cargos de assistentes e analistas na área de Educação, e o Polo de Apoio Presencial de Educação à Distância.

Somente após a aprovação da Lei Orçamentária pelos vereadores é que poderão ser votados outros projetos, como os que autorizam o repasse de subvenções a quase 100 entidades e 37 escolas do município. São aproximadamente R$ 20 milhões para convênios com creches, asilos e entidades esportivas e sociais, cuja manutenção depende da aprovação da Lei Orçamentária.

 

Vereador propõe sinal sonoro
para ninguém perder a senha

As repartições públicas municipais, concessionárias e empresas de Ipatinga que prestam atendimento ao público deverão instalar painéis eletrônicos com senhas e sinal sonoro. A exigência está prevista no projeto de lei nº 174, que foi apresentado no final do ano passado pelo vereador Sebastião Guedes (PT), novo presidente da Câmara de Ipatinga e deverá ser votado nesta semana, durante o período de convocação extraordinária dos vereadores.

Como justificativa do projeto, Guedes destaca que a intenção é melhorar o atendimento nas repartições públicas e empresas, muitas das quais já possuem painéis eletrônicos, mas sem o sinal sonoro. “Muitas vezes as pessoas que aguardam atendimento nesses locais acabam perdendo a sua vez, seja porque não conseguem visualizar sua senha ou por alguma distração. Além disso, a medida vai beneficiar os deficientes visuais”, afirma o presidente da Câmara.

ADEQUAÇÃO
Na avaliação de Guedes, trata-se de uma medida simples, mas de grande alcance, pois “favorece o justo atendimento de todos por ordem de chegada, além de diminuir as reclamações e a insatisfação de quem perde a sua vez numa fila”. As repartições públicas e empresas que já utilizam painéis eletrônicos de senhas sequenciais, mas não possuem o sinal sonoro, terão prazo de 90 dias, após a aprovação do projeto, para se adequarem à legislação.