04 de fevereiro, de 2015 | 16:49

Reapresentado PL do Piso Estadual

Celinho do Sinttrocel desarquivou e reapresentou 34 projetos de lei de sua autoria


DA REDAÇÃO - Ao final de toda legislatura na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), as proposições dos deputados são arquivadas e podem ser desarquivadas e reapresentadas pelos parlamentares da legislatura seguinte. O deputado José Célio Alvarenga, o Celinho do Sinttrocel (PCdoB), reeleito em 2014, desarquivou e reapresentou 34 projetos de lei de sua própria autoria e desarquivou mais dois.

Entre os projetos reapresentados pelo parlamentar está o que propõe a criação do piso regional para Minas Gerais. O PL 77/2011 foi o primeiro projeto de lei apresentado por Celinho no mandato passado. O projeto foi objeto de muito debate e discussão, incluindo a realização de um Debate Público na casa.

O piso regional é uma proposição difícil de avançar no Legislativo, pela própria configuração profissional dos deputados, mas Celinho mantém a expectativa para a matéria nesta legislatura. “As mudanças que aconteceram no cenário político estadual podem favorecer a aprovação da matéria”, acredita Celinho, que abordou o assunto com o governador Fernando Pimentel (PT), durante a campanha eleitoral, e com o secretário de Governo, Odair Cunha.

É uma lei importante para milhares de trabalhadores no estado e até já ganhou a adesão e apoio da deputada Marília Campos (PT) que, em seu primeiro mandato (2003-2004), já havia apresentado projeto semelhante.

Além do piso estadual, o deputado Celinho reapresentou projetos importantes que deseja ver avançar na Assembleia e receberão empenho do mandato. Entre os quais ele cita os pisos salariais para diversas categorias profissionais como enfermagem, fisioterapeutas e advogados, direito de greve para servidores públicos, manutenção de agentes de bordo no transporte intermunicipal de passageiros, proibição da dupla função para motoristas do transporte intermunicipal, implantação de delegacia especializada em acidentes de trabalho, ciclovias em margens de rodovias, nos trechos que cortam áreas urbanas, criação da Empresa Mineira de Comunicação, entre outros.

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