12 de fevereiro, de 2015 | 20:00

Depois dos tributos federais, agora é a vez do estadual

Ato Cotepe/PMPF nº 3 apresenta reajuste dos preços de referência para cálculo do ICMS dos combustíveis em Minas Gerais

DA REDAÇÃO - De acordo com o Ato Cotepe/PMPF nº 3, de 9/2/2015, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de fevereiro, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis – gasolina, diesel e etanol hidratado -, terá reajuste a partir do próximo dia 16 no Estado.

Como apresentado no Ato Cotepe, o preço médio ponderado fiscal da gasolina será R$ 3,3620, do diesel R$ 2,841 e do etanol R$ 2,3840. Vale ressaltar que esses preços servem para a base de cálculo para o recolhimento do ICMS feito pelas refinarias, ou seja, não refletem os preços que serão praticados pelos postos de combustíveis (No segmento de combustíveis todos os tributos são recolhidos diretamente na fonte, ou seja, quando os produtos chegam às bombas dos postos já estão com a incidência de impostos).

A publicação do Ato Cotepe/ PMPF é feita a cada 15 dias pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e reajusta o ICMS dos combustíveis (também do GLP, GNV e gasolina de aviação), definindo assim qual será o preço médio ponderado para efeitos da tributação aplicada pelos Estados.

Diante disso, o Minaspetro, sindicato que representa os revendedores de combustíveis de Minas Gerais, informa que, mais uma vez, o consumidor poderá eventualmente se deparar com preços mais altos a partir do próximo dia 16. Como o preço no mercado de combustíveis é livre, o Minaspetro não tem como e nem deve mensurar se o aumento do valor da pauta fiscal terá ou não impacto nos preços finais ao consumidor, mas assim como eles, repudia os aumentos da carga tributária nos combustíveis.

O Sindicato acredita, ainda, que é fundamental informar a população sobre o aumento da carga tributária, pois somente assim os consumidores poderão exigir dos órgãos competentes a correta aplicação dos recursos obtidos com a arrecadação tributária. Além disso, o Minaspetro entende que toda a sociedade deve levar em consideração o cenário de aumento da carga tributária federal e estadual, evitando acusações, muitas vezes indevidas, de aumento abusivo de preços pelos postos revendedores, que são tão prejudicados quanto todo o mercado em razão da elevação da carga tributária.

Para o presidente do Minaspetro, Carlos Guimarães Jr., esta é mais uma mudança que poderá afetar negativamente os postos de combustíveis e o consumidor. “Mais uma vez, teremos reajuste de tributos. A cada aumento de impostos as vendas tendem a cair e os postos necessitam de mais capital de giro para manter e operar os seus negócios. Os postos não suportam mais impostos e, principalmente, não aguentam mais serem injustamente acusados pelas altas nos preços das bombas”, reforça.

O Minaspetro está à disposição para esclarecimento sobre o Ato Cotepe/ PMPF. Quanto a outras questões relacionadas a preço o Sindicato não se pronuncia e ainda ressalta: não orienta seus associados sobre se devem ou não repassar aumentos ou diminuições de preços das distribuidoras; não opina e, nem tampouco, interfere em questões relacionadas a preços de combustíveis; e preza pela livre concorrência e pela livre iniciativa.

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