23 de fevereiro, de 2015 | 20:00

Mulheres denunciam revista vexatória no Ceresp

Seds afirma que irá instaurar procedimento interno para apurar exageros durante os procedimentos

IPATINGA – Nesta segunda-feira, 23, um grupo de mulheres procurou o DIÁRIO DO AÇO para denunciar a forma como elas vêm sendo tratadas ao visitar familiares presos no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) de Ipatinga. Elas relataram constrangimento ao passar por revistas vexatórias, onde o visitante é obrigado a ficar nu, saltitar, agachar-se e ter as partes íntimas inspecionadas, e reclamaram da má infraestrutura da unidade prisional, onde afirmam sequer existir banheiro para uso de quem visita os detentos.

Com medo de retaliações, as mulheres pediram para ter a identidade preservada. Elas têm maridos acautelados no sistema prisional e, por enfrentarem problemas semelhantes, afirmam terem decidido se unir e denunciar os aborrecimentos.

As visitas aos detentos ocorrem aos sábados e domingos, divididas por turnos e grupos de visitantes previamente cadastrados. Conforme narram as denunciantes, centenas de pessoas – a maioria mulheres e crianças – formam longas filas para entrar na unidade prisional. Em situação corriqueira, muitos dormem no local para garantir as primeiras senhas, que permitirão mais tempo junto do detento.

A espera pela madrugada, contam, é sucedida pela falta de estrutura mínima de atendimento. “Infelizmente, não há nem um banheiro para a gente usar. Tem uma área do lado de fora, que você desce pelo canto para chegar e fazer as necessidades fisiológicas. É o único jeito e, das guaritas, os agentes observam, o que torna a situação ainda mais humilhante”, diz uma das mulheres. A Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) se posicionou sobre o problema, e afirmou que os familiares têm acesso ao banheiro na parte interna da unidade durante o horário de visita.

Revista
A revista íntima é outro embaraço denunciado. Conforme relatam, elas são revistadas nuas, algumas vezes conjuntamente, têm os órgãos genitais inspecionados e são obrigadas a esforços físicos, como agachar e saltar, ou até polichinelos. “A revista começa como se fosse um Papanicolau (exame ginecológico). Elas (agentes) pedem para deitarmos na maca e olharem o órgão. Daí, temos que andar agachadas, nuas, ou saltar, para comprovar que não há nada sendo carregado. É muito humilhante passar por isso. Nós não somos criminosas, somos gente de bem”, reclama outra visitante.

Conforme o Conselho Nacional de Justiça, Minas Gerais foi o primeiro estado a proibir a revista vexatória, por meio da Lei Estadual nº 12.492/1997. No ano passado, além disso, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) publicou a Resolução nº 5, em 28 de agosto. Ela determina a substituição da revista íntima pelo uso de equipamentos eletrônicos detectores de metais, aparelhos de raios-X, escâner corporal, entre outras tecnologias capazes de identificar armas, explosivos, drogas e outros objetos ilícitos. A norma substitui outras duas resoluções do colegiado, de 2000 e 2006, igualmente contrárias à revista vexatória.

Mas o que a legislação define está longe da prática em muitas unidades prisionais. Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou que não recebeu nenhuma denúncia formal, mas irá instaurar um procedimento interno para apurar se houve algum exagero durante os atos relatados. “Cabe destacar que a revista íntima é fundamental para a manutenção da segurança nas unidades prisionais e o impedimento da entrada de materiais ilícitos”, salientou o órgão.

A Seds também ressaltou que, qualquer denúncia de desvio de conduta de servidores públicos, pode ser feita à Ouvidoria Geral do Estado por meio do Disque-Ouvidoria 162.

O grupo de mulheres também lamentou a conhecida superlotação da unidade, realidade comum em diversos estabelecimentos prisionais. Conforme revelam, princípios de rebelião são comuns devido ao problema. Recentemente, a Seds informou que a atual administração recebeu a gestão do Ceresp Ipatinga com 183 vagas e 664 presos. O número é 3,7 vezes superior à capacidade da unidade prisional. “A nova gestão da Secretaria de Estado de Defesa Social informa que está tomando conhecimento dos procedimentos, ações, programas e melhorias que precisam ser realizadas no sistema prisional”, ratificou a direção da pasta.
 

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