26 de fevereiro, de 2015 | 20:00

Modificação no Direito Processual é tema de livro

Advogado Leonardo Oliveira Soares publica livro nesta sexta-feira

IPATINGA – Será lançado, nesta sexta-feira (27), o livro “Novos escritos de Direito Processual entre presente e futuro”. O evento ocorre no auditório da Faculdade de Direito de Ipatinga (Fadipa). Este é o segundo livro de autoria do procurador do Estado de Minas Gerais, Leonardo Oliveira Soares, que atualmente desempenha funções de professor e advogado regional em Ipatinga. O lançamento conta com o apoio da 72ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Ipatinga). 

Leonardo Oliveira Soares explica que a ideia do livro surgiu em razão de que, desde o ano de 2009, tramita no Congresso Nacional um projeto de novo código de Processo Civil. Na condição de professor da Fadipa, o advogado participou de audiência pública, e enviou sugestões ao Congresso e ao Senado, e, à medida que os trabalhos iam se desenrolando, passou a redigir textos.

“Fiz um paralelo entre o Direito Processual vigente e as propostas de mudança, me posicionando favoravelmente a algumas e de forma contrária a outras. Nesse livro estão reunidos os estudos que fiz a esse respeito”, aponta. Para o professor, o Direito Processual se constitui num conjunto de regras que disciplinam a atividade do estado, do juiz, para que possam decidir os conflitos. 

Um dos pontos abordados no livro envolve uma proposta do novo código, que pretende tornar o funcionamento da justiça mais rápida. A proposta, em linhas gerais, envolve a chamada uniformização de jurisprudência, a partir de uma única decisão de um tribunal superior, onde haveria um resultado que seria aplicável para todas as demandas similares que estiveram em curso no país. “Isso pode ser bom à medida em que todos os casos vão receber o mesmo tratamento, mas não vai necessariamente contribuir para a legitimidade da justiça. Se a decisão tomada for equivocada, teríamos não um processo, mas muitas decisões injustas”, avalia.

Leonardo Soares aponta que o Direito Processual vem experimentando uma contínua modificação, principalmente pelo fato de se apoiar em uma série de princípios constitucionais. “Os princípios por natureza têm uma aplicação menos rígida, mais flexível. Ampla defesa é o conceito que não comporta uma única definição. Então, esse princípio sofre mutação com o passar do tempo e, às vezes, recebe uma interpretação mais flexível ou mais rigorosa”, aponta. 

Mudança
Leonardo Soares acrescenta que, embora a comunidade jurídica viva um momento de grande expectativa, haja vista que o novo conjunto de regras pressupõe um novo funcionamento, e por hipótese um funcionamento melhor do que o atual, o problema não está no plano jurídico, aponta, mas no plano ético. Como exemplo, o advogado cita o que ocorre no meio político, mas que não é uma exclusividade. “Os operadores do Direito também reproduzem os comportamentos, muitas vezes não compatíveis com a ética. Enquanto não houver uma mudança de mentalidade, o novo conjunto de regras não vai servir a propósitos mais éticos ou mais íntegros, e esse é um dos pontos que destaco em um dos trabalhos do livro”, concluiu.

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