26 de fevereiro, de 2015 | 18:38

Ipatinga presta contas em audiência pública da LRF

As receitas correntes atingiram o índice de 84,7% do valor inicialmente previsto

DA REDAÇÃO - A Controladoria Geral da Prefeitura de Ipatinga realizou, na manhã desta quinta-feira (26), na Câmara Municipal, audiência pública de prestação de contas e apresentação do Relatório de Gestão Fiscal e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, relativos ao exercício 2014. A iniciativa está em conformidade à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Participaram da audiência o controlador Geral da PMI, Lincoln de Matos Haussmam, que fez a explanação dos dados orçamentários, e o secretário municipal de Fazenda, Fábio Mussi Silva. Também estiveram presentes os vereadores Agnaldo Bicalho e Nilson Lucas, respectivamente presidente e relator da Comissão de Controle da Execução Orçamentária e Financeira no Legislativo, representantes dos sindicatos dos servidores municipais, assessores e ainda os vereadores Roberto Carlos, Lene Teixeira e Juarez Pires.

O objetivo da audiência foi demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, bem como a execução orçamentária do ano passado, por parte da Administração Municipal. Segundo dados apresentados, o município de Ipatinga teve uma receita realizada em 2014 de R$ 607,5 milhões, considerada a dedução para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), contra uma despesa liquidada de R$ 587,8 milhões, garantindo o equilíbrio orçamentário.

As receitas correntes atingiram o índice de 84,7% do valor inicialmente previsto, demonstrando uma estimativa próxima do real. A alteração observada na meta de arrecadação do município foi relativa à realização de apenas 32,15% das receitas de capital, em razão de transferências que não chegaram a acontecer ou foram adiadas.

Os relatórios apresentados mostram que o município cumpre os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, incluindo as despesas com pessoal, a dívida fundada e a valorização dos profissionais do magistério. No orçamento executado em 2014, os investimentos em saúde (22,7%) e educação (26,67%) superam o mínimo constitucional de 15% e 25%, respectivamente. “Ipatinga encontra-se com sua adimplência assegurada junto aos cadastros estaduais e federais (CAGEC e CAUC), que são imprescindíveis para a política de captação de recursos e celebração de convênios mantida pelo município com o Estado e a União”, conclui o controlador Lincoln Haussmam.

 

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