26 de fevereiro, de 2015 | 21:35
Serviço essencial assegurado em liminar
Liminar impede que São Camilo feche as portas à população de Timóteo
Com atualização para inserção de nota oficial da Sociedade Beneficente São Camilo
DA REDAÇÃO - O juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo, José Augusto Lourenço dos Santos, concedeu na noite desta quinta-feira (26) liminar à Prefeitura de Timóteo, em ação cautelar impetrada contra a Sociedade Beneficente São Camilo, mantenedora do Hospital e Maternidade São Camilo.
A liminar proíbe o hospital a fechar ou negar o atendimento no setor de urgência e emergência. Caso descumpra a decisão, da qual a São Camilo pode recorrer, pagará uma multa no valor de R$ 500 mil.
A entidade hospitalar havia anunciado, há dois meses, que a partir desta sexta-feira, 27 de fevereiro, encerraria o atendimento aos pacientes da rede pública de saúde, alegando falha nos pagamentos contratuais.
Informou o município que a mantenedora do hospital estaria na iminência de cessar o atendimento à população embora a instituição tenha recebido diversos repasses de recursos públicos e a Secretaria de Estado da Saúde tenha solicitado prazo para realinhar valores do contrato entre as partes.
Também alegou que mesmo diante de todos os fatos, a direção da instituição hospitalar teria se negado a a continuar o atendimento pelo SUS, sob alegação de débito do município de Timóteo em relação ao repasse de subvenção firmada em convênio já revogado.
Reprodução
liminar sao camilo
Ao conceder a liminar para impedir o São Camilo de vetar o atendimento aos pacientes que derem entrada pelo SUS, o juízo da comarca ponderou que não pretendia, com a liminar, transferir a responsabilidade do poder público para a entidade privada, mas entendia que também o interesse público não poderia ficar refém da instituição, permitindo que seja cessado o serviço sem a concessão do prazo para que se busque alternativas para a continuidade do serviço de caráter essencial.
"O interesse público coletivo deve prevalecer sobre o interesse privado", acrescenta a justificativa da ação. Veja, acima, a reprodução dotrecho com a medida liminar.
A quinta-feira foi de expectativa sobre o que seria o amanhã no atendimento hospitalar à população de Timóteo. Durante todo o dia nem o Estado nem a Sociedade Beneficente São Camilo responderam como ficaria o entendimento entre as partes. Diante da indefinição, a liminar foi expedida no começo da noite.
Atendimento está mantido, afirma São Camilo
Na manhã desta sexta-feira, a mantenedora do hospital divulgou a seguinte nota oficial: “A Sociedade Beneficente São Camilo informa que o atendimento ao Usuário – SUS no Hospital e Maternidade Vital Brazil está mantido em razão de Ordem Judicial"
"Destaca, entretanto, que as negociações com o Estado de Minas Gerais para a solução definitiva da questão envolvendo o credenciamento da unidade para o atendimento ao Usuário – SUS estão próximas de uma solução favorável a toda comunidade, na qual se garanta o atendimento digno e de qualidade que até hoje se ofereceu à população"
"Destaca, ainda, que a situação financeira do Hospital continua delicada, pois o repasse municipal está atrasado desde o mês de outubro de 2014 e o Município de Timóteo, embora tenha recebido Ordem Judicial para regularizar a situação, não efetuou o pagamento devido”.
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