28 de fevereiro, de 2015 | 20:00

Unidade da Receita Federal em Ipatinga

Projeto prevê a doação de imóvel no município para a União

IPATINGA – Está em tramitação, na Câmara de Vereadores, o projeto 16/2015, que autoriza o Executivo a doar, à União, bem imóvel público para a instalação da sede da Receita Federal do Brasil no município de Ipatinga. A área em questão corresponde a três lotes, localizados no bairro “Expansão do bairro Veneza”, na rua Darcy Xavier e Avenida Nelcy de Oliveira Silva. Atualmente, o órgão que atende os contribuintes de Ipatinga fica situado no Centro do Coronel Fabriciano.

A iniciativa tem como objetivo a doação de imóvel público a União, correspondente aos lotes de terrenos número 1, 2 e 3 da quadra 126 B. A área será doada à União, destinada, exclusivamente, à instalação da sede da Receita Federal do Brasil. Atualmente, segundo informações da Receita Federal contidas no projeto, 47,5% do total de contribuintes que são atendidos por esta delegacia em Fabriciano, são residentes em Ipatinga.

Para o delegado da Receita Federal em Coronel Fabriciano, Fernando Gomes de Oliveira, a mudança da localização da sede trará benefícios. A Delegacia de Coronel Fabriciano hoje é responsável pela análise das demandas de 30 municípios, dos quais 11 são atendidos diretamente pelo centro de atendimento ao contribuinte de Fabriciano. Entre estes, está  o município de Ipatinga.

Atualmente, a unidade atende em média 2.400 contribuintes/senhas todo mês. São inúmeros os serviços oferecidos aos contribuintes pela internet, como a verificação de pendencias na declaração de Imposto de Renda; pesquisa da situação fiscal; formalização de parcelamentos; emissão de Certidão Negativa de Débitos; retificação de pagamentos, entre outros procedimentos. Presencialmente, a Receita disponibiliza a regularização e consulta a diversos sistemas e perfis, a depender da necessidade e demanda do contribuinte, como a regularização dependências fiscais; antecipação de malha fiscal; formalização de parcelamentos; cadastramento de procuração, etc.

“Segundo dados do IBGE/2011, o município possui 255.266 habitantes, sendo que o número de habitantes jurisdicionados à Delegacia de Coronel Fabriciano (atendidos) são 534.587. Portanto, em termos percentuais, temos aproximadamente 48% da nossa demanda situada em Ipatinga. Além disso, se incluirmos o município de Santana do Paraíso, aumentaríamos para 53%”, explica o delegado. Fernando de Oliveira acrescenta que, atualmente, a sede fica situada em um imóvel locado, que não foi construído para atender às especificidades de um órgão público. “Além disso, a construção da nova sede será projetada para atender as nossas necessidades e as dos contribuintes, proporcionando maior conforto, obedecendo aos padrões de acessibilidade e economia para os cofres públicos”, avalia Fernando de Oliveira.
 

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