02 de março, de 2015 | 20:00

Liminar obriga Timóteo a custear atendimento no São Camilo

Município vai recorrer com o argumento de que a responsabilidade pelo pagamento é do Estado

DA REDAÇÃO – A novela do atendimento no Hospital São Camilo Timóteo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) teve um novo capítulo no fim de semana. Uma decisão liminar, em primeira instância, determinou à Prefeitura de Timóteo, na última quinta-feira (26) a manutenção da assistência à população.

A Sociedade Beneficente São Camilo, mantenedora da unidade, recorreu da decisão por meio de um agravo de instrumento. No sábado (28), o desembargador de plantão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Versiani Pena, concedeu liminar que mantém o atendimento pelo SUS, porém determinou que o custo seja arcado pela administração municipal. Dessa forma, fica mantida a prestação de serviço aos usuários do SUS até que o Poder Judiciário analise e decida a quem cabe fornecer e custear a saúde no Município de Timóteo, finaliza a nota.

O procurador-geral Heyder Torre esclarece que, em princípio, o objeto da ação foi alcançado, que é a manutenção do atendimento no hospital. “Agora, a discussão é de quem vai custear. Por ser tratar de atendimento regional, ele é feito pelo Estado. Mesmo que a decisão judicial em segunda instância mande o município custear, quem tem o convênio com o hospital via SUS é o Estado”, afirmou o procurador.

Heyder Torre explica que, por meio dos embargos de declaração, o município vai pedir esclarecimentos, uma vez que “não tem competência legal, muito menos autorização orçamentária para custear recursos advindos do SUS”.  Timóteo é uma das oito cidades atendidas pelo São Camilo. Por isso, a procuradoria de Timóteo também vai pedir à Justiça informações sobre como será feito com os cidadãos dos outros municípios atendidos na unidade: Antônio Dias; Coronel Fabriciano; Córrego Novo; Dionísio; Jaguaraçu; Marliéria e Pingo D’Água.

“Existe um convênio do hospital com o Estado para receber os recursos do SUS. No nosso entendimento, essa obrigação de pagar é do Estado. No orçamento 2015, não há sequer condição ou autorização para custear esses valores que são vinculados a repasses do SUS”, pontua o procurador.


No ano passado, quando o hospital anunciou a possibilidade de suspensão do atendimento, o Ministério Público tentou realizar uma mediação para que os oito municípios colaborassem por meio de convênio com valores correspondentes à população atendida no antigo Vital Brazil. No fim do ano passado, o prefeito Keisson Drumond (PT) informou que o valor que Timóteo destinaria seria de R$ 74 mil, em média. Porém a mediação ainda não resultou em acordo.

Estado
Na última semana, representantes do Estado fizeram uma visita às unidades de Timóteo e Coronel Fabriciano do São Camilo, três dias antes do prazo acordado entre Estado e entidade para suspender o atendimento. Depois da visita, o Estado pediu dilatação do prazo até o dia 6 deste mês para se pronunciar. No dia 27 de janeiro, a instituição adiou, por um mês, a suspensão diante do compromisso do Estado de vistoriar o hospital e reavaliar o contrato. Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado de Saúde informou, por meio de nota, que “a instituição será convocada para apresentar os resultados e dar prosseguimento nas negociações para manter os atendimentos pelo SUS, conforme discutido com o gestor do Município”.

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