16 de março, de 2015 | 18:03

Compensação tributária aos contribuintes

Prefeitura de Belo Oriente concede benefícios aos contribuintes em débito com a dívida ativa

DA REDAÇÃO - A Prefeitura de Belo Oriente (PMBO) está concedendo uma compensação de crédito aos contribuintes em débito com a dívida ativa do município. Na prática, ao regularizar suas dívidas em impostos, taxas, contribuições de melhorias, preços públicos e tarifas, inclusive do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Belo Oriente, o cidadão, caso tenha algum valor a receber do poder público, pode usar este crédito para quitar ou abater o débito.

De acordo com a Secretaria da Fazenda, qualquer cidadão que tenha impostos, taxas e outros serviços em atraso, pode fazer o requerimento no setor de protocolo da PMBO, que funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, na Praça da Jaqueira, 40, Centro. O pedido será analisado pela seção de Tributos, que poderá aceitar ou não a proposta formulada pelo contribuinte.

Além da compensação, os contribuintes em dívida com o município de Belo Oriente ganharam uma oportunidade para regularizar seus débitos fiscais, graças à Lei 1206/2014, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal e Crédito (Prefisco).

Para aderir ao Prefisco, o contribuinte deve se dirigir à seção Tributária da PMBO, localizada na prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 08h às 11h e das 12h30 às 18h.