17 de março, de 2015 | 18:20

Descontos aos contribuintes na Dívida Ativa

Fabriciano oferece descontos de até 99% obre valor dos juros e multa para pagamento à vista

FABRICIANO – A Prefeitura de Coronel Fabriciano informa que está concedendo aos contribuintes inscritos na Dívida Ativa do município desconto de até 99% sobre valor dos juros e multa para pagamento à vista. A iniciativa faz parte do Programa de Recuperação Fiscal (Prorefis), que ainda concede outros incentivos, como descontos (também sobre juros e multas) para quem optar pelo parcelamento do débito.

A Dívida Ativa é fruto, principalmente, dos débitos dos contribuintes com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviços (ISS). Os descontos variam de acordo com o número de parcelas: 90% para pagamento em até seis vezes, 80% em até 12 vezes, 70% em até 24 vezes e 60% em até 36 vezes.

“Lembramos os descontos são sobre juros e multas. Informamos que a penalidade para quem não quitar seu débito é o de ter sua dívida executada judicialmente ou encaminhada para protesto”, destaca o gerente de Receitas da Secretaria de Finanças, Wanderson Zanoni.

Para negociar a dívida, os contribuintes podem procurar o Setor de Arrecadação da Prefeitura, na Praça Louis Ensch, das 12h às 17h30, de segunda a sexta-feira. Outras informações pelos telefones 3846-7030 ou 3846-7002.

Documentos

O contribuinte titular que procurar o setor para negociar seu débito deve estar munido de cópia de RG e CPF. “Se outra pessoa aparecer em nome do titular, esta deverá ter em mãos uma procuração para poder fazer esta negociação. Alguns outros casos deverão ser tratados pessoalmente, em que iremos requerer documentos, tais como certidão de óbito e certidão de casamento. Com os documentos em mãos, realizamos a negociação de forma tranquila, resolvendo o problema de débito com a fazenda pública municipal”, conclui o gerente.

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