18 de março, de 2015 | 17:37

Palestra explica como afixar preços

Sindicomércio promove encontros em Ipatinga e Timóteo voltadas para comerciantes

DA REDAÇÃO - A palestra “Afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor na ótica do Procon-MG” será realizada  pelo Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Bens e Serviços (Sindcomércio) Vale do Aço nesta sexta-feira (20), às 9h, em Timóteo.

Conforme o presidente do Sindcomércio, José Maria Facundes, o Código de Defesa do Consumidor determina que os comerciantes garantam, na oferta e apresentação de produtos e serviços, a informação sobre o preço de maneira clara, precisa, ostensiva e em língua portuguesa.

“Um dos problemas mais detectados pelos órgãos de defesa do consumidor em suas fiscalizações de rotina é a ausência ou a deficiência na informação sobre o preço dos produtos e dos serviços, o que, além de ser objeto de reclamações de consumidores, faz com que o comerciante seja passível de multa e, até mesmo, da interdição do estabelecimento”, comenta.

De acordo com o Sindcomércio, atualmente percebe-se que a ausência da “precificação” ou a sua realização de forma incorreta ocorrem, na maioria das vezes, por desconhecimento do fornecedor-comerciante sobre as regras estabelecidas. “Nosso objetivo é esclarecer e esmiuçar as maneiras corretas de se informar o preço ao consumidor”, reforça Facundes.

Uma cartilha produzida pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG) e pela a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG), explicando a maneira correta de afixação de preços de produtos e serviços, será detalhada durante a palestra, ministrada pelo advogado Marcelo Morais, na sede do Sindcomércio em Timóteo, na avenida Almir de Souza Ameno, 33, bairro Funcionários.

Fiscalização
Nesta quinta-feira (19), às 19h30, em Ipatinga, o Sindcomércio promoverá a palestra “Principais autuações tributárias realizadas pela Fiscalização Estadual e decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais.”

Na oportunidade, entre outros assuntos, serão abordados os seguintes temas: “Aproveitamento indevido de crédito de notas fiscais ideologicamente falsas”, “Devolução de mercadorias e aproveitamento do ICMS”, e “Responsabilidade solidária do Contador”.

As vagas para ambas as palestras são limitadas. Mais informações pelos  telefones 3821-9020, 3842-2040 e 3849-4490, ou pelo e-mail [email protected].

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