06 de abril, de 2015 | 17:14

Inscrições para Conselho Tutelar

Em Timóteo, a jornada de trabalho é de 40h semanais com salário de R$ 1.729,69

DA REDAÇÃO - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Timóteo (CMDCA) abriu o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar para o quatriênio 2016/2019. Conforme Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (Conanda) o processo de escolha será unificado em todo o território nacional, obedecendo às mesmas datas.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, artigos 95 e 136.

As inscrições foram abertas nessa segunda-feira (6) e serão aceitas até o dia 30 de abril, sempre de 7h30 às 11h e de 13h30 às 17h, em dias úteis na sede do CMDCA (avenida Acesita, 1.596, bairro Primavera). As resoluções referentes ao processo de escolha estão disponíveis no Conselho da Criança e no site da prefeitura (www.timoteo.mg.gov.br).

O processo destina-se à escolha de 5 membros titulares e o mesmo número de suplentes. A jornada de trabalho é de 40h semanais de expediente normal, das 8h às 18h, mais regime de plantão. O conselheiro tutelar recebe R$ 1.729,69 de remuneração. No caso de servidor municipal, se for eleito, poderá optar entre o valor da remuneração do cargo de conselheiro ou o valor de seus vencimentos.

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