08 de abril, de 2015 | 20:00

População dividida sobre PEC da Maioridade

Mudanças na idade de imputação penal dividem opiniões; tema avança no Congresso

IPATINGA – Há divergências na opinião pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O tema é polêmico e promove um acirrado debate com opiniões completamente distintas. No Vale do Aço, a maioria das pessoas ouvidas se mostra favorável à iniciativa que tramita no Congresso, mas há quem afirme que esse não é o melhor caminho contra a violência crescente registrada nas cidades brasileiras.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC 171/93, isto é, foram assentidos os critérios de constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa da proposta. Nessa quarta-feira, 8, seria instalada uma comissão especial na Câmara para analisar o mérito da proposta. A comissão terá prazo de 40 sessões do plenário para dar seu parecer. Para prosseguir, a PEC da Maioridade Penal precisa do aval dessa comissão especial e de votação em plenário, em dois turnos, com o voto favorável de, pelo menos, 308 deputados. Depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.

Criminalista atuante em Ipatinga, o advogado José Francisco de Oliveira diz ser “plenamente favorável à redução da maioridade penal”. “Seria até bom que a maioridade penal fosse a partir dos 14 anos. Agora, é claro, os estados da federação e a própria federação têm de se equipar. Colocar presídios adequados para os adolescentes, onde eles possam estudar, frequentar escola, ter assistência psicológica, religiosa, e sair do bandidismo”, destacou.

O também Mestre em Direito acredita que reduzir a idade para a imputação penal é necessário à atual realidade do país, pois pode reduzir índices de criminalidade e evitar atos infracionais. “Maiores usam os menores de 18 anos para praticar crimes, principalmente de tóxicos”, argumenta.

Quem discorda da viabilidade da PEC é o coordenador da Pastoral da Juventude da Paróquia São Geraldo, em Ipatinga, Antônio Augusto de Pádua Mendes. “Quando falamos em redução da maioridade penal, isentamos os governos de certas responsabilidades: da qualidade do ensino, de promover políticas públicas que tirem os jovens do universo das drogas, e outras ações. São motivos pelo qual a Pastoral da Juventude é contra o assunto”, reforça Mendes.

O coordenador defende que medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente podem ser mais eficazes, se forem implementadas, de fato. “Nossa luta é pela educação. Claro, não tem como construir isso em curto prazo. É nas escolas onde esses indivíduos formam opiniões, tomam decisões maduras; é pela educação que podemos mudar isso (violência entre adolescentes)”.

Nas ruas, a população também expressou sua opinião quanto ao assunto.