08 de abril, de 2015 | 18:11

Investimento para Santana do Paraíso

Plano de Modernização Administrativa e Tributária é aprovado por vereadores

DA REDAÇÃO - A Câmara de Vereadores de Santana do Paraíso aprovou o Projeto de Lei 861, que autoriza o município a celebrar, com o BDMG, operações de crédito até o montante de R$ 3.198.847,64, destinados à modernização da administração e melhoria do gasto público do município.

O Programa de Modernização Administrativa e Tributária (PMAT) já havia sido enviado à Câmara no ano passado, mas foi rejeitado. Depois de uma ampla negociação, atendendo à solicitação daquela Casa, a administração reduziu os valores do projeto.

Aprovada na Câmara, a Lei vai à sanção do prefeito e, posteriormente, o município vai apresentar o projeto ao banco, para efetivar o empréstimo e, só depois, providenciar as licitações de cada item contemplado no projeto.

Os recursos do PMAT serão aplicados, em longo prazo, em várias ações que visam à modernização da administração, proporcionando assim uma melhor qualidade na prestação dos serviços públicos e mais comodidade para o trabalho dos servidores.

Entre as ações a serem desenvolvidas destacam-se: a atualização do cadastro imobiliário; sistema de gestão tributária; desenvolvimento e implantação do sistema de georreferenciamento do município e a atualização da planta de valores. Para melhorar o atendimento aos contribuintes, será realizada a capacitação dos servidores municipais, aquisição de equipamentos e mobiliário, sistema de gestão e PABX com tecnologia Volp, para a administração central, cujo prédio já está construído, faltando apenas algumas adequações e o mobiliário para começar a funcionar.

A administração também implantará uma unidade administrativa no bairro Cidade Nova, para que os munícipes que residem naquele núcleo e em bairros adjacentes, que ficam distantes da sede, possam resolver, nessa unidade, problemas mais pontuais, não necessitando vir até a Prefeitura.

Em relação às áreas tributária, financeira e patrimonial, o Programa proporcionará à prefeitura equipar a gestão fiscal e tributária, melhorar a gestão patrimonial, com a adequação de novas regras da Contabilidade Internacional e poderá atender também a necessidades das Secretarias da Saúde e da Educação.

O prefeito Antônio Afonso Duarte – Zizinho (PT) salientou que, com o PMAT, Santana do Paraíso ruma agora para a modernidade na gestão pública, atendendo a uma demanda de uma população que clama por serviço público rápido e eficaz. “É importante destacar que nosso município possui amplas condições legais e financeiras para contrair esse empréstimo, que não deve ser encarado como gasto, mas como um investimento, dada a sua importância na melhoria da qualidade do atendimento ao contribuinte”, informou o prefeito.

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