13 de abril, de 2015 | 20:00

Extinção do papel na tramitação de processos

Substituição de documentos físicos deverá ocorrer por etapas na Comarca de Ipatinga

IPATINGA – A partir do dia 3 de novembro deste ano, a Comarca de Ipatinga utilizará o Processo Judicial Eletrônico (PJe) para o trâmite de novos processos. A implantação do serviço põe fim, nos próximos anos, à tramitação de autos em papel no Judiciário do município. O cronograma de implantação do PJe no Fórum Valéria Vieira Alves contempla, inicialmente, as duas Varas Cíveis, as duas Varas da Família e Sucessões e a Vara da Fazenda Pública. Outras seções, como a 1ª e 2ª Vara Criminal, ficarão para um segundo momento, ainda indefinido.

Em Minas Gerais, a distribuição e a tramitação exclusivamente por meio eletrônico já ocorre em comarcas como as de Belo Horizonte, Contagem e Betim. Conhecedor do sistema na capital mineira, o diretor do foro em Ipatinga, Otávio Pinheiro da Silva, avalia a implantação do sistema na Comarca como positiva, o que promoverá, na sua avaliação, uma prestação jurisdicional mais célere, acessível e econômica. Um evento para a apresentação do processo eletrônico na Justiça do município ocorrerá em 16 de outubro, informou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O PJe possibilitará maior celeridade no andamento dos processos uma vez que várias etapas burocráticas existentes na tramitação dos documentos físicos - como carimbos e juntadas de petições - deixarão de ser necessárias. O magistrado estima que haverá ainda economia de recursos, devido à diminuição na utilização de papel. Outra vantagem destacada é a maior facilidade que os advogados terão para consultar todas as peças do processo no sistema, o que poderá ser feito pela própria internet. Contudo, “a transição deverá ocorrer paulatinamente”, acrescenta Pinheiro.

Obras
As comarcas dos municípios da região ficaram de fora do cronograma de obras de ampliação do TJMG, que priorizou a construção de treze novos fóruns no Estado em 2015. Dado o “estrangulamento” já antigo de departamentos no Fórum Valéria Vieira Alves, o PJe, acredita o diretor do foro, deverá reduzir também o espaço físico destinado à acomodação dos processos. E a escassez de mão de obra, agravada pela sobrecarga de trabalho e a consequente morosidade da prestação jurisdicional, também poderá ser impactada de forma positiva.  “Isso traz uma possibilidade de que esses servidores que hoje estão praticando várias atividades manuais - as atividades-meio -, possam ser direcionados para o auxílio na atividade-fim, no suporte ao juiz para que ele tenha um assessoramento melhor e dê vazão ao número grande de demandas que existe”, pontua.

Jornada
Na última semana, o TJMG aprovou, por unanimidade, a minuta da resolução que passa de 6 para 8 horas a jornada de trabalho dos servidores da Primeira e da Segunda Instâncias no Estado. Os novos funcionários que forem contratados, a partir de agora, trabalhão no novo regime. Aos atuais servidores, será dada a opção em manter a jornada atual ou mudar para a de 40 horas semanais.

O juiz de Direito Otávio Pinheiro da Silva salienta que o assunto ainda não foi discutido no âmbito local, dado sua aprovação recente. A expectativa, contudo, é que a adesão de servidores seja expressiva, uma vez que a maior carga de trabalho será acompanhada de reajuste salarial. “Na Comarca, o benefício é evidente, aumentando em 30%, aproximadamente, o tempo de trabalho do servidor. No meu modo de ver, é necessário e ajuda a dar vazão ao número de processos que temos que resolver”, observou.

 

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