16 de abril, de 2015 | 17:25
PMBO conclui pagamento de rescisões
Governo quitou mais uma dívida herdada da administração anterior
DA REDAÇÃO - O prefeito de Belo Oriente, Pietro Chaves (PDT), confirmou que o seu governo quitou mais uma dívida herdada da administração anterior (2009/2012) que demitiu, mas não fez o acerto rescisório de 58 servidores municipais que prestavam serviços ao Hospital Municipal de Belo Oriente. Após um acordo judicial, feito pelo atual governo, eles receberam por completo o valor correspondente à rescisão de seus contratos com o município. O total recebido pelos ex-servidores foi da ordem de R$ 413 mil, pagos em 10 parcelas mensais.
O prefeito explicou que a dívida foi uma das muitas herdadas do governo anterior, que fechou a instituição de saúde, localizada no distrito de Cachoeira Escura, em novembro de 2012, deixando os servidores da fundação que administrava o hospital sem receber salários e acertos trabalhistas. Diante de tal fato, os funcionários recorreram ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e à Justiça do Trabalho para serem ressarcidos.
"Independentemente de qualquer situação, não abrimos mão de reconhecer os direitos dos servidores que prestaram serviços ao município. Não é justo quem trabalha ficar sem receber, por isso a nossa decisão foi quitar a dívida", comentou Pietro.
O prefeito lembrou que, após várias audiências, um acordo foi fechado junto ao MPT e homologado pela justiça do Trabalho, com a Prefeitura de Belo Oriente (PMBO) assumindo o compromisso de honrar a dívida, o que foi cumprido integralmente. Desta forma, os antigos funcionários puderam ter os contratos formalmente encerrados em suas Carteiras de Trabalho, possibilitando-lhes, entre outros benefícios, requerer o seguro desemprego.
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