16 de abril, de 2015 | 20:00

“Violência incontrolável”

Câmara recebe doutor em Sociologia Luís Flávio Sapori para debater criminalidade

IPATINGA – O plenário da Câmara dos Vereadores ficou lotado nesta quinta-feira, 16, durante audiência pública que debateu o tema “Violência urbana: suas causas e consequências na sociedade”. Autoridades policiais, de Justiça, políticos, estudantes e profissionais de áreas diversas participaram do encontro. Um dos principais convidados do evento foi o ex-secretário adjunto de Estado de Defesa Social, Luís Flávio Sapori. Ele é autor do livro “Segurança Pública no Brasil: desafios e perspectivas”, no qual aborda o porquê de as políticas de segurança ser tão pouco eficientes no combate à criminalidade. A audiência foi realizada por meio de requerimento da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Ipatinga, presidida pelo vereador Jadson Heleno.

Em conversa com a imprensa regional, Luís Sapori enfatizou que o aumento da violência urbana é um fenômeno nacional e tem causas complexas. O tráfico de drogas e a impunidade, destaca, são os fatores essenciais dessa realidade de “violência incontrolável”. Ele citou dados do Mapa da Violência publicado no ano passado, que registra a morte de mais de 56 mil brasileiros em 2012. “São números absurdos e vergonhosos”, enfatizou.

Doutor em Sociologia, ele criticou a redução no contingente da Polícia Militar, em especial na corporação mineira, e a falta de recursos que dificultam as investigações da Polícia Civil – fatores que diminuem a capacidade de reprimir e combater crimes. Luís Sapori também atacou a falta de vagas no sistema prisional, que está “abarrotado”. “O sistema de segurança precisa ser melhorado e isso significa, na prática, política pública”, observa. Ele defende que a repressão é fundamental no confronto à violência. “Repressão não é matar bandido, é cumprir a lei”, resume.

Tema de destaque na audiência foi a redução da maioridade penal, que tramita no Congresso Nacional. O sociólogo afirmou que há um “meio termo” no assunto. Ele afirmou ser favorável à redução da maioridade penal, mas para os casos de infrações graves – como homicídios, latrocínios e estupros – e manifestou-se a favor da adaptação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao atual cenário. Para outros crimes, como furtos, roubos e participação no tráfico, Sapori diz acreditar que o que está previsto no ECA é suficiente. 

Mas, o ex-secretário criticou a aplicação de medidas socioeducativas no estado e o baixo investimento na implantação de unidades socioeducativas. “Minas Gerais não chega a ter dois mil adolescentes cumprindo medidas em meio fechado... Deveria ter, no mínimo, cinco mil adolescentes cumprindo medidas socioeducativas de internação... Isso significa que o Estatuto não está sendo cumprido. Não é um problema de lei, mas de aplicação da lei”, pondera.

Também participante do debate, o diretor da Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba, Adão dos Anjos, se mostrou favorável à redução da idade de imputação penal. “Devemos parar de sermos hipócritas”, dispara. Ele cita ser a criminalidade praticada por menores de 18 anos assustadora, e acredita que o sistema prisional com oferta de trabalho e estudo aos presos, além de outras práticas de reinserção social, a exemplo da unidade que comanda, pode minimizar a reincidência criminal. Questionado a respeito da superlotação carcerária e como absorver mais acautelados nas unidades, Adão pontua que a falta de vagas é problema de “gestão e investimento”. “Ipaba tem capacidade para 387 presos. Eu tenho 350 celas individuais, e como a lei de execução penal autoriza até dois presos por cela, eu não tenho superlotação. Tenho excesso de preso, mas não tenho superlotação”, reitera.

Efetivo
Comandante do 14º Batalhão de Polícia Militar, com sede em Ipatinga, o tenente-coronel Gregório Lara da Silva endossou o ponto de vista defendido por Luís Flávio Sapori sobre o efetivo de militares, que precisa ser ampliado. Ele informou que o 14º BPM, para a cobertura de 11 municípios, tem hoje 630 policiais, com aproximadamente 400 deles atuando em Ipatinga. Segundo o oficial, o ideal seria 730 homens.

A expectativa de reforço no quadro está na realização de concursos públicos este ano no estado e em um certame previsto para o município em 2016. Apesar dos números, Gregório Lara louvou a atuação da corporação que, segundo afirma, tem atuado de forma estratégica e inteligente, conseguindo reduzir crimes contra a vida. “O efetivo que temos não é o ideal, mas tem suprido as demandas de nossa comunidade”, pontuou.

 

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