20 de abril, de 2015 | 20:00

“Terceirização é precarização para o trabalhador”

Deputados precisam concluir a análise dos destaques e das emendas apresentadas

IPATINGA – Um dos temas mais debatidos no país nos últimos dias, a terceirização dos contratos de trabalho, tem sido destaque entre empresariado e centrais sindicais. O Plenário da Câmara dos Deputados deve retomar, nesta quarta-feira (22), a votação do projeto de lei que regulamenta a terceirização (PL 4330/04). Os deputados já aprovaram o texto-base da proposta, mas precisam concluir a análise dos destaques e das emendas apresentados ao texto.

Protestos conduzidos por centrais sindicais ocorreram em diversas partes do país, contra pontos como a permissão de terceirização das atividades-fim de uma empresa. Os sindicatos temem a precarização da relação trabalhista. As duas últimas sessões em que a matéria foi debatida foram marcadas pela apresentação de várias emendas propondo mudanças mais profundas no texto do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA).

Vice-presidente da Força Sindical Nacional e Estadual e vice-presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos, Luiz Carlos Miranda é contra a terceirização.

“Ipatinga deve ter mais de 10 mil trabalhadores terceirizados, que não têm os mesmos direitos de empregados da Usiminas. A terceirização é prejudicial ao trabalhador dentro da cultura brasileira. Se houvesse uma terceirização só de atividades por uma questão de gestão, mas que ficasse assegurado ao trabalhador os benefícios, seria uma coisa, mas aqui é sinônimo de precarização do trabalhador, por isso somos contra”, avalia. 

O sindicalista reforça que a Força deve resistir. Mas é preciso diálogo. “Temos alternativas, como nas emendas que serão propostas, é preciso fazer emendas que preservem e assegurem o direito dos trabalhadores, com os mesmos salários do terceirizados, planos de saúde para a família dos trabalhadores, enfim. Tratamento igualitário. Temos de resistir, enquanto não mude a cultura de precarização”, destaca.


Diretor de Administração e Finanças do Sindicato dos Empregados no Comércio e Serviços de Ipatinga (Seci), Geraldo Lúcio de Oliveira pontua que o projeto representa um retrocesso no direito dos trabalhadores. Atualmente, observa, um trabalhador de empresa terceirizada já recebe 25% a menos de que o trabalhador da atividade principal da empresa. Para ele, com a aprovação do projeto, irá aumentar a insegurança jurídica, porque tira a responsabilidade do tomador de serviço. 

“Entendemos o seguinte, que se esse projeto quiser regulamentar, tem que colocar responsabilidade solidária no tomador de serviço. Se a empresa contratada não pagar, é responsabilidade da empresa contratante. Entendemos que há insegurança jurídica se for aprovado do jeito que está, porque aí retira o direito do trabalhador”, explica. 

Para ele, uma alternativa seria regulamentar, estabelecer que a empresa pode terceirizar desde que garanta os mesmos direitos aos trabalhadores. “É garantir para o trabalhador que ele terá representação sindical, que terá plano de saúde e direitos. Do jeito que está, ofende o trabalhador”, salienta.

Outro lado
Presidente da Fiemg Regional Vale do Aço, Luciano Araújo julga a terceirização interessante, porque a regulamenta e isso traz tranquilidade para todos, pois define regras claras. “As pessoas têm batido muito dizendo que iria precarizar as relações de trabalho, mas irá definir reponsabilidades e trará mais segurança. Avalio como positivo. Acredito que será interessante, sim. Os empregadores terão uma definição de como fazer e os empregados, mesmo das empresas terceirizadas, terão seus direitos assegurados. Não há com o que se preocupar. Desde que tenha regras, pode ser positivo para os dois lados”, acredita. 

Para o advogado trabalhista, Guilherme Pereira Augusto, a terceirização pode facilitar o número de empregos, mas, por outro lado, pode ter um lado negativo, que é a precarização do trabalho. Como exemplo, ele cita os baixos salários ligados à terceirização. “Além disso, poderia ocorrer de funcionários de carreira ser demitidos e contratados por meio das terceirizadas. Para o empregador seria vantajoso, já para o trabalhador, não. Entretanto, o projeto enfrenta resistência e o caminho até sua sanção é longo”, concluiu.

 

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