25 de abril, de 2015 | 18:00

Justiça atrasa acesso de família ao canabidiol

TJMG derruba liminar que garantia o medicamento para menina de 9 anos residente em Ipatinga

IPATINGA – A pequena Ana Clara Silva Gomes, de 9 anos, que sofre da Síndrome de Lennox-Gastaut, tipo raro de epilepsia, vai esperar mais para ter garantido o seu direito ao acesso gratuito ao Canabidiol (substância extraída da maconha, também conhecida como CBD), necessário para o controle das crises. A família, que luta na Justiça, desde o fim do ano passado, para receber o medicamento custeado pelo poder público, teve uma derrota no andamento do processo. A liminar concedida em primeira instância, obrigando o Município de Ipatinga a comprar o medicamento, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), recentemente.

O desembargador Rogério Alves Coutinho determinou a suspensão argumentando que, além do Município, a União também deve custear o Canabidiol. A defesa de Ana Clara já recorreu. A mãe da menina, Adilceia Gomes, que esperava ansiosa pela compra do CBD por parte do Município, agora vive a angústia de ter que esperar mais. Enquanto isso, Adilceia faz rifa e conta com doações para importar a substância dos Estados Unidos. No momento, ela tem um frasco com 10 gramas, que acabará em 15 dias. “Enquanto a Justiça não garante à minha filha esse direito, ela fica sem o acesso ao remédio. Nós nos desdobramos para comprar”, afirmou Adilceia Gomes.

A dona de casa relata que as crises da menina praticamente acabaram com o uso frequente do medicamento, acrescentando que houve ainda melhorias cognitivas. Interromper o tratamento é retrocesso neste processo que traz mais qualidade de vida para os pacientes. Nas últimas semanas, o CBD estava em promoção de US$ 490 por US$ 159, mas a alta demanda pelo produto fez o estoque esgotar. “A empresa não sabe se vai manter os próximos lotes neste valor”, pontua.

Conforme Adilceia, a fim de ajudar as famílias que importam o medicamento, a empresa estadunidense Hemp Meds reduziu os custos para compra, recentemente. “Agora, não pagamos mais a taxa no aeroporto para translado do medicamento. Isso reduz em R$ 500 o custo total para importação”, comentou a dona de casa. Atualmente, a importação pela empresa tem o custo de US$ 449 do medicamento, mais US$ 75 de taxa de importação.

Desburocratização
Além da colaboração da empresa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) definiu novos critérios para simplificar a importação de produtos à base de canabidiol, um dos derivados da maconha, em casos de tratamentos de saúde. Com a nova norma, a agência passará a adotar uma lista de produtos para os quais a importação será facilitada. Até agora, cinco deles, que representam cerca de 95% das importações já realizadas, fazem parte da lista.

Para esses produtos, não será mais necessária análise da área técnica da Anvisa. Com a decisão, os pedidos apresentados seguirão direto para autorização de importação da agência, o que deve reduzir os prazos para liberação. Para isso, os pacientes deverão estar cadastrados no órgão e renovar o registro, anualmente. No caso de Adilceia Gomes, por exemplo, em novembro, ela teve que enfrentar grande burocracia para obter autorização para comprar o medicamento apenas uma vez. “Agora, tive que fazer toda a papelada de novo, mas pelo menos ela valerá por um ano”, resumiu. 

A Anvisa também definiu a possibilidade de indicação do intermediário que efetivamente importará o produto, como hospitais, prefeituras ou planos de saúde. Segundo o órgão, a possibilidade dessa intermediação poderá reduzir os custos para os pacientes. A quantidade total de canabidiol prevista na receita médica poderá ser importada em etapas, de acordo com a conveniência dos responsáveis pela importação. Na avaliação de Adilceia Gomes, toda mudança é considerada um importante avanço para as famílias que batalham pelo medicamento. “Pequenas melhoras para famílias de crianças especiais já são consideráveis”, opinou.

CBD
O CBD vem sendo usado no combate de convulsões provocadas por diversas enfermidades, entre elas a epilepsia. Em janeiro, a agência reguladora aprovou a reclassificação do canabidiol como medicamento de uso controlado e não mais como substância proibida. Apesar da liberação, o processo para importar produtos com a substância ainda exige autorização excepcional. A Anvisa já recebeu 696 pedidos de autorização para importação de produtos à base de canabidiol, dos quais 621 já foram autorizados.

LEIA MAIS:

Dura e longa batalha pelo canabidiol - 28/03/2015

Neurologista destaca benefícios do Canabidiol - 28/03/2015

Famílias comemoram liberação do canabidiol - 14/01/2015

CURTA: DA no Facebook 

SIGA: Twitter: @diarioaco





ADICIONE:  G+




WhatsApp 31-8591 5916