25 de abril, de 2015 | 10:09

Seminário fortalece medidas socioeducativas

Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo foi um dos temas debatidos no evento

DA REDAÇÃO - Como forma de articular a intersetorialidade para fortalecer as políticas de atendimento os jovens que cometeram atos infracionais no município, a Prefeitura de Ipatinga promoveu, na quarta-feira (23), o "3º Seminário de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto". O evento foi realizado no auditório da Univaço (Faculdade de Medicina) para debater o tema “Intersetorialidade nas políticas públicas: uma saída possível para o rompimento da prática infracional”.

Ao conduzir a palestra sobre “Desafios e possibilidades na efetivação da política de atendimento ao adolescente autor de ato infracional”, o coordenador geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Cláudio Augusto Vieira da Silva, discorreu sobre a elaboração do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, previsto na Lei federal nº 12.594/2012.

“Está em nossas mãos o destino desses jovens. O Sinase é uma lei e sempre haverá uma sentença judicial a cumprir, mas os direitos desses jovens em cumprimento das medidas socioeducativas devem estar em primeiro lugar, mesmo que eles tenham praticado um crime”, defendeu o palestrante. “Precisamos substituir as cadeias por oportunidades, lugares onde esses adolescentes possam se reintegrar à sociedade. É preciso investir em educação integral, não em masmorras”, completou o coordenador do Sinase, Cláudio Silva, que representou a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República no seminário.

 “Parte da sociedade clama pela redução da maioridade penal, mas esta não é a solução. Nosso desejo é que as políticas públicas de atendimento ao adolescente como educação, saúde e assistência social, sejam efetivas. É preciso pensar estratégias para trazer de volta o jovem que rompeu com a escola, com Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e a unidade de saúde”, detalhou Regis Spíndola, que é advogado do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Zilah Spósito e orientador jurídico da Prefeitura de Belo Horizonte.

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