27 de abril, de 2015 | 20:00

Fisco aperta o cerco contra empresas da região

Notificação incentiva regularização antes da abertura de procedimento de fiscalização

DA REDAÇÃO – Na região do Vale do Aço, 78 empresas foram notificadas pela Receita Federal para se regularizarem sobre divergências em débitos de tributos. A ação faz parte do Projeto Malha Fina da Pessoa Jurídica, iniciativa recente do órgão, que tem como principal foco as pequenas e médias empresas. Os responsáveis pelos empreendimentos notificados que não corrigirem as incoerências, em breve deverão sofrer procedimento fiscal com multas que podem chegar a 225%. O alerta é do delegado da Receita Federal em Coronel Fabriciano, Fernando Gomes de Oliveira.

Parte do projeto executado em âmbito nacional, as 78 empresas da região receberam a partir do último mês de fevereiro o comunicado “Aviso Malha Fiscal Pessoa Jurídica” alertando que foram encontradas incoerências nas declarações do ano-calendário de 2012. Os responsáveis pelos empreendimentos foram orientados a consultar, no site da Receita, o extrato lançado apontando as razões para a incidência em malha. O acesso é feito por meio de assinatura digital válida (certificado digital), no site do e-CAC (atendimento eletrônico da RFB na internet).

O delegado esclarece que a Receita conferiu um prazo para que as empresas avaliem os equívocos nas informações prestadas ao Fisco e façam a autorregularização por meio de uma retificação no documento. “Por vezes, o contribuinte informou um número incorreto”, diz Oliveira. A estimativa é que, ainda no segundo semestre deste ano, comecem os processos de fiscalização para aqueles que não atenderam ao aviso da Receita. A delegacia local tem, inclusive, entrado em contato telefônico com as empresas, pedindo que acessem o e-CAC.

Fernando adverte que a multa pelo descumprimento vai de 75% a 225% sobre o valor sonegado. Ele informou que a delegacia monitora os procedimentos de consulta dos extratos e de autorregularização dos contribuintes. Dos 78 notificados, por exemplo, somente 50 empresas do Vale do Aço acessaram o extrato on-line. O objetivo da ação, salienta o servidor, é “que as empresas possam espontaneamente promover sua autorregularização”, assim como já ocorre com a malha da pessoa física.

Pessoas físicas
A Receita Federal do Brasil iniciou, em março, o Esforço Estratégico de Fiscalização em Pessoas Físicas, com o objetivo de priorizar ações de combate a fraudes, bem como de fiscalização em determinados segmentos onde se constatou maiores indícios de infrações à legislação tributária. Em todo o país, 80.000 pessoas físicas seriam intimadas com indícios de infrações praticadas na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF). Este ano, serão executados aproximadamente 280.000 procedimentos de fiscalização em pessoas físicas. Delegado da Receita Federal em Coronel Fabriciano, Fernando Gomes de Oliveira, frisou que a autarquia administra os contribuintes na sua jurisdicação.
 

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