26 de maio, de 2015 | 20:58

Justiça manda Facebook remover insultos ao prefeito de Braúnas

Caso seja desrespeitada a decisão, a multa será de R$ 1 mil, alcançando no máximo R$ 10 mil.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que o Facebook retire postagens contendo ofensas ao prefeito de Braúnas, Geraldo Flávio de Andrade (PSDB).

A ação movida pelo prefeito afirma que um desafeto partidário, que também foi alvo de ação judicial, usou a rede social para espalhar boatos, insultos e utilizando de imagens manipuladas para denegrir a imagem dele e da família. Na decisão, além da Facebook Serviços Online do Brasil foram condenados o autor das mensagens. A decisão é de segunda instância e, se for desrespeitada, a multa será de R$ 1 mil, alcançando no máximo R$ 10 mil. .

Na decisão em primeira instância a Justiça da Comarca de Açucena havia determinado a retirada da rede social de todas as postagens com o nome do prefeito.

O Facebook recorreu - alegando que por ser prefeito, Geraldo estaria sujeito à críticas -, e a decisão foi reformada determinando apenas as mensagens com teor ofensivo. Ao todo, foram detectados 55 textos que se enquadram nessa categoria.

Em seu julgamento, a desembargadora Mariângela Meyer, que também é a relatora da ação, afirmou que o cargo público dá margem ao recebimento de críticas, mas, no caso da administração em Braúnas, houve excessos.

“Existe uma grande diferença entre o cidadão se resignar com a atuação de seu representante e o fato de atribuir-lhe incontestáveis adjetivos ofensivos e injuriosos. [...] na medida em que estes afetam diretamente a honra subjetiva daquele e benefício algum traz à população local”, disse.

Gravidade

Os ataques pessoais, com ofensas e injúrias nas mídias sociais (Faceboo, Twitter, Google +, WhatsApo, entre outras) são tema de uma união de forças que envolvem várias entidades e o poder público, chamado de Pacto pelo Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet - Humaniza Redes. No lançamento da campanha, em abril, a presidente Dilma Rousseff criticou quem usa as redes sociais para atacar os outros, principalmente de forma anônima.

Além do Disque 100, a Secretaria de Direitos Humanos lançará sua Ouvidoria Online. No site (www.humanizaredes.gov.br), esse canal, firmado em parceria com entidades provedoras de aplicativos, vai mapear e apurar denúncias ocorridas online, que serão encaminhadas à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, à Ouvidoria da Igualdade Racial e à Ouvidoria da Mulher, dependendo de cada caso, e com especial atenção à proteção de crianças e adolescentes.