04 de junho, de 2015 | 20:00

Licenciamento 2015

Fiscalização do novo CRLV começa dia 1º de julho. E também de extintor de incêndio veicular com carga ABC

IPATINGA – Proprietários de veículos que ainda não quitaram as parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) têm até o fim deste mês para isso. Encerrado o prazo, no dia 1º de julho terá início a fiscalização, onde será exigido o Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV) 2015, como explica o subtenente José Dias de Oliveira, comandante do Pelotão de Trânsito Urbano de Ipatinga.

Ele observa que o mês de junho é o prazo final para regulamentação, para o proprietário quitar, receber o documento que terá de exibir no momento da fiscalização. “Dia 1º de julho iniciamos. Em julho, vamos fiscalizar os fins de placa 1, 2 e 3.

Em agosto, vamos fiscalizar 4, 5 e 6 e, em setembro, vamos verificar final de placa 7, 8, 9 e 0. Então, a fiscalização em si começará no dia 1º e o condutor de veículo tem até o fim desse mês para portar o CRLV exercício do ano de 2015”, reiterou o comandante do Pelotão de Trânsito Urbano. Confira na tabela, mais abaixo, as datas do licenciamento. 

Multa

A previsão de multa por não portar documento está em dois artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O de número 230 observa que circular com o veículo sem licenciamento, sem ter quitado os tributos estatais, é considerado infração gravíssima, computa 7 pontos na carteira e tem um valor de R$ 191,54. A medida administrativa prevista nessa situação é a remoção do veículo.

Já o artigo 232 fala sobre conduzir o veículo sem os documentos de porte obrigatório. A diferença nesse caso é que os tributos estatais foram recolhidos adequadamente e o CRLV expedido. Entretanto, se no momento da fiscalização o condutor não estiver portando o documento, por esquecimento ou por ter perdido, será autuado por infração leve, 3 pontos na carteira, e multa de R$ 53,20.

A medida administrativa é a retenção do veículo até que o condutor providencie a apresentação desse documento no local da fiscalização. “Quando o condutor, no momento da abordagem, apresentar os recibos do corrente ano, não será válido, porque isso não é previsto no CTB. A Polícia Militar não fiscaliza o recibo de pagamento”, alerta o subtenente Dias.

Também no mês de julho terá início a obrigatoriedade do uso do extintor de incêndio veicular com carga ABC. O último prazo concedido para a adequação vence no fim deste mês, seguindo-se a fiscalização imediata. 

Frota

Em relação à frota de veículos em Ipatinga, o subtenente relata que o número tem crescido. Em dezembro de 2013, para cada dois habitantes, havia um veículo circulando. Em dezembro do ano passado, para cada 1,7 habitante, havia um veículo circulando. “Em termos de números, prevemos que, até dezembro teremos, para cada 1,5 habitante, tenhamos um veículo circulando. Vamos acabar chegando a uma proporção de um habitante para cada veículo. Essa proporção tem crescido a cada dia”, aponta.

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