05 de junho, de 2015 | 20:00

“Maioridade penal ainda não foi debatida com clareza”

Em Ipatinga, coordenador do Sinase critica pressa para votar redução da idade para imputação penal

IPATINGA – A Câmara dos Deputados deverá votar até o fim deste mês a PEC da redução da maioridade penal, conforme manifestou recentemente o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em sua conta no Twitter. Nesta semana, esteve em Ipatinga o coordenador-geral do Sistema de Medidas Socioeducativas do governo federal, Cláudio Augusto Vieira da Silva. Em audiência pública sobre o assunto no município, ele criticou a pressa do parlamentar em colocar a proposta em votação. Contrário à medida, ele afirma que “ainda não debatemos o assunto com a clareza suficiente”.

A nova audiência pública sobre a redução da maioridade penal ocorreu na quarta-feira, 3, no plenário da Câmara de Ipatinga. O debate foi proposto pela vereadora Lene Teixeira (PT) e recebeu, entre outros, representantes do Conselho da Juventude, da 72ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ipatinga, e o arcebispo da Diocese Itabira Coronel Fabriciano, Dom Marco Aurélio Giubiotti.

Em entrevista, Cláudio Vieira afirma que há uma “realidade vendida” sobre o assunto e a população que, induzida, apela pela redução da maioridade “não tem acesso às informações necessárias a respeito do tema”. Ele avalia a crescente discussão da proposta em todo o país como “fértil” e entende que, votar o tema “às pressas”, será andar na contramão de uma “discussão profunda e complexa”. “Para quê a pressa? Qual a justificativa? Diminuir a violência? Não vai diminuir. Se abaixarmos a reponsabilidade penal agora, em 2020 voltamos a conversar sobre o assunto para dizer que não mudou nada”, disparou.

O governo da presidente Dilma Rousseff (PT) tem manifestado nos canais de comunicação sua desaprovação à redução da maioridade de imputação penal. Cláudio Vieira reforçou os argumentos de que a responsabilidade penal do adolescente já começa aos 12 anos, e ele está sujeito a medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo a internação. “O Brasil tem uma legislação que dá conta disso”, alegou, acrescentando que é necessário focar no sistema que é específico para adolescentes. Segundo dados nacionais apresentados pelo coordenador, no Brasil há, atualmente, 23 mil crianças e adolescentes em privação de liberdade devido à prática de atos infracionais.

Questionado por uma forma de resposta célere à sociedade no que tange à violência envolvendo menores de 18 anos, o coordenador resume que “não há milagre”. Para reverter o cenário, defende, cabe a médio e longo prazo, o aumento da escolarização, investimentos em educação integral, cultura, esporte e saúde, por exemplo. Ele observa que será muito mais caro ao país absorver a redução da maioridade, uma vez que não há vagas no sistema prisional. “Não podemos abrir mão dos adolescentes para o narcotráfico”, frisou. Quando indagado se o Estado perdeu o controle sobre a violência que assusta o país, o representante do governo negou o fato e citou o secretário de Segurança Pública do Rio Janeiro, José Mariano Beltrame, ao dizer recentemente que “segurança pública não é sinônimo de polícia”.

Cláudio Vieira também destacou que no afirmado cenário aonde jovens são os maiores autores de crimes, há outra realidade, mostrada, por exemplo, pelo Mapa da Violência 2014. O estudo divulgado no ano passado mostra que os homicídios são a principal causa de morte de jovens no Brasil e atingem principalmente negros, moradores da periferia e de áreas metropolitanas dos centros urbanos.

“O que temos é uma falsa ideia de que a sociedade brasileira é muito cordial, muito tranquila. Não é. Nós somos uma sociedade violenta. Nós matamos muitos negros, muitos escravos, muitos pobres por serem negros. Muita gente morre nesse país em toda a nossa história. O jovem, pobre e negro, é o elo mais fraco das várias violências. Somos uma sociedade agressiva”, discursou.

Ao falar de violência institucionalizada, Cláudio Vieira acrescentou: “Essa reação que vem por essa PEC é uma reação muito preconceituosa e que está associada à casa-grande na época de nossa escravidão”.


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