15 de junho, de 2015 | 20:00

“Os salários foram apenas corrigidos”

Presidente da Câmara de Fabriciano afirma que não houve aumento

FABRICIANO – Aprovado o reajuste dos servidores e vereadores da Câmara de Coronel Fabriciano, o presidente da Casa, Vanderlei Cupertino Fialho, o Canídia (PT), pondera que o percentual repassado “é apenas uma correção salarial”. O reajuste de 6,23% é o valor correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

A Mesa Diretora da Câmara aguarda projeto de autoria da prefeita Rosângela Mendes (PT), que reajustará os salários dos servidores da prefeitura e que inclui também a prefeita, o vice-prefeito e o secretariado. De acordo com o presidente da Câmara, a aprovação do reajuste obrigatório não é aumento de salário, mas uma correção dos índices de inflação anual do ano passado. “Fazemos isso todos os anos. Não houve aumento, somente correção”, reiterou Canídia.

Em relação ao projeto 2.605/2015, que altera a lei 3.760/2012, que dispõe sobre a fixação de subsídios dos agentes políticos do poder Executivo de Fabriciano, Canídia disse que o momento econômico é ruim e, por isso, a intenção em reduzir os valores. “A matéria prevê redução salarial, mas aguarda parecer da comissão de Legislação. Mas acho muito difícil que seja aprovado”, pontuou.

O relator da comissão de Legislação, Edem Almeida Arruda, o Professor Edem (PT), disse que o projeto que visa à redução salarial na prefeitura já tem parecer de inconstitucionalidade, pois não é possível alterar os salários para esse mandato.

“A legislação fala que não se pode fazer esse tipo de mudança. Somente para o pleito seguinte. As comissões de Legislação e de Finanças já deram parecer contrário à matéria, de autoria do vereador, porque, nessa circunstância configura perseguição e torna-se pessoal. Mas o parlamento tem o poder de derrubar o parecer, se quiser. Mas volto a afirmar que é inconstitucional”, afirmou Edem Aldeida. 

Caso o Projeto de Lei 2.605/2015 vá ao plenário para votação e seja aprovado, o salário dos cargos de prefeito (R$ 17.500), vice-prefeito (R$ 11.500) e secretários (R$ 9.500) seriam reduzidos para R$ 15.787,72, R$ 9.500 e R$ 7.358,68, respectivamente.

O vereador Edem Almeida explica que o aumento do prefeito e do vice foi votado em 28 de setembro de 2012, e a mesma bancada quer reduzir os salários agora. “Eu pedi uma análise do Tribunal de Contas do Estado, que disse que não avalia casos como esse. Fizemos consultas e outras prefeituras entraram com Ação Direta de Inconstitucionalidade, por considerar essa questão como política”, concluiu.
 


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