17 de junho, de 2015 | 17:57

Demandas repetitivas nas relações de consumo

Foco na mediação e conciliação é defendido por Magistrado de Ipatinga durante conferência

DA REDAÇÃO - A grande quantidade de demandas repetitivas na Justiça referentes às relações de consumo foi um dos focos de discussão na manhã do segundo dia da I Conferência Estadual de Direito e Defesa do Consumidor, promovida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MG. O evento aberto na terça-feira no Othon Palace Hotel, em Belo Horizonte, se encerra nesta quinta-feira, 18.

Utilizando-se de um conceito elaborado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo de Tarso Sanseverino, o juiz de direito da comarca de Ipatinga, Fábio Torres de Sousa, explicou que demandas repetitivas são aquelas causas em que a ofensa a um direito individual ou coletivo atinge um grande número de pessoas de forma semelhante e enseja o ajuizamento de centenas ou milhares de ações individuais versando sobre o mesmo tema.

Segundo ele, essas ações têm sido recorrentes no Judiciário e exigem um tratamento diferenciado por parte dos atores envolvidos no sistema de defesa do direito do consumidor. “Estamos vivendo quase que um tsunami de ações repetitivas de consumo e precisamos criar instrumentos para dar uma resposta célere e eficiente ao consumidor”, considerou.

Ainda de acordo com o magistrado, na esteira das inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC), a mediação e a conciliação têm se mostrado como caminhos importantes para resolver as demandas em questão. “É preciso que o Judiciário esteja preparado e estruturado para buscar, junto com as partes, as melhores soluções para as suas demandas. Se conseguirmos trabalhar de forma equilibrada e harmoniosa, poderemos cumprir o que estabelece a Constituição Federal”, frisou.

Por meio da mediação, busca-se desconstruir o conflito, reconstruir a relação entre as partes e permitir uma solução. Na conciliação, por sua vez, o conciliador busca e contribui ativamente neste processo de busca pela resolução do conflito, por meio de um acordo justo.