19 de junho, de 2015 | 17:18

Sábado Jurídico discute IPVA

A programação é aberta ao público mediante inscrições

DA REDAÇÃO - O curso de Direito do Centro Universitário do Leste de Minas Gerais (Unileste) promove, neste sábado (20), mais uma edição do Sábado Jurídico. O evento será realizado a partir das 9h, no Auditório Padres do Trabalho, campus de Coronel Fabriciano. A programação é aberta ao público mediante inscrições. O evento terá como tema “O Aspecto Territorial do IPVA" e será problematizado pelo professor Teóphilo de Araújo.

O docente explica que, na palestra, será abordada a guerra fiscal existente entre alguns Estados da Federação no tocante à arrecadação do IPVA. “O nome ‘guerra fiscal’ decorre do fato de que alguns Estados fixam a alíquota em valor inferior que os demais. Por exemplo, Minas Gerais utiliza a alíquota de 4% e o Espírito Santo de 2%. Diante desse cenário, alguns contribuintes preferem pagar o tributo ao Espírito Santo. Nosso objetivo é demonstrar qual o critério legal e constitucional para se determinar o Estado competente para cobrar o IPVA”, adianta Teóphilo de Araújo.

Para o professor, “o Sábado Jurídico se tornou tradicional na programação acadêmica do curso de Direito por possibilitar aos alunos do curso e demais participantes a oportunidade de atualização e aprofundamento sobre diversos temas das Ciências Jurídicas. As palestras são ministradas por professores convidados ou pelos próprios professores do curso de Direito, e têm por objetivo abordar temas que fogem ao programa das disciplinas do curso”, comenta.