23 de junho, de 2015 | 20:00
Votação de emendas gera polêmica na CMI
Projeto referente ao transporte escolar foi tema de controvérsia nessa terça-feira
IPATINGA As emendas ao Projeto de Lei 31/2015, que versa sobre o serviço de transporte especial escolar no município, foram alvo de intenso debate na Câmara de Vereadores. Durante reunião ordinária realizada nessa terça-feira (23), parlamentares, profissionais da categoria e público presente se manifestaram sobre a forma como as emendas foram votadas - sob o entendimento da base aliada ao governo Cecília Ferramenta (PT) ignorando pontos como a redução do tempo de uso dos veículos.
O presidente da Cooperativa de Transportes de Ipatinga (Cootransipa), Ronaldo José Dias, explicou que o projeto é ruim para a categoria e para os usuários, desde que chegou ao Legislativo. Na verdade, o que assistimos aqui foi uma encenação, a audiência pública foi um teatro, assim como a comissão. No fim, tudo o que foi discutido antes, os vereadores votaram contra. Isso aqui é um picadeiro de circo e fizemos o papel de palhaços”, satirizou.
Um dos pontos que desagradou a categoria foi a rejeição da emenda de número 2, que reduziria a idade de uso dos veículos, com a fixação de 10 anos para vans e 15 anos para ônibus. Isso com objetivo de privilegiar a qualidade do transporte escolar para o usuário. Como o projeto abre a concorrência, imaginamos que, diminuindo a idade dos veículos, se conseguiria manter uma melhor qualidade nessa prestação de serviço. Entretanto, em razão do interesse de alguns, isso foi derrubado e permanecem os veículos com 15 anos e 20 anos”, detalhou.
Vereador de oposição, Roberto Carlos Muniz (PTdoB), observou que, na Câmara, tem ocorrido, sistematicamente, um total desrespeito ao mandato dos vereadores. Segundo ele, o que se pode observar é a imposição, por parte do governo, sem discutir ou promover o melhor para a cidade. O parlamentar disse ainda que o Executivo tem atuado como um rolo compressor, impondo somente a sua vontade.
Somos contra qualquer interferência no mandato do vereador, que foi eleito pelo voto popular, que trabalhou arduamente por sua eleição. Quando assistimos a um ato como esse, chega a nos causar uma grande revolta. Nessa hora, em que os vereadores aceitam esse tipo de interferência em seus mandatos, nos causa um grande constrangimento e uma grande contrariedade”, criticou.
Por sua vez, o presidente da Casa, Sebastião Guedes (PT), afirmou que houve consenso entre os vereadores da base em relação à votação das emendas. Salientou, inclusive, que não existe rolo compressor, mas sim a vontade da maioria”. O vereador relatou que os colegas da base se reuniram na noite anterior, e tiraram o encaminhamento e quais emendas queriam aprovar e rejeitar.
Tínhamos recebido um abaixo-assinado de 230 permissionários do transporte escolar, pedindo que o projeto ficasse do jeito que ficou. Preferimos atender aos 230 ao invés de ceder à pressão de duas cooperativas em torno de 30 pessoas, não mais que isso. Prevaleceu aqui a democracia; a minoria tem o direito de espernear, como estão esperneando”, ironizou Guedes.
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