25 de junho, de 2015 | 21:35

Projeto prevê punição para pichadores em Ipatinga

Caso entre em vigor da forma como está proposta no Legislativo, lei terá penalidades para pichadores de bens públicos

IPATINGA – Aprovado na Câmara de Vereadores de Ipatinga, o Projeto de Lei 43/2015 trata sobre a proteção dos bens públicos e particulares contra a ação de pichadores. O PL, de autoria do vereador Adiel Oliveira (SDD), prevê a punição para os infratores, como o impedimento de participar de concursos públicos. A matéria foi votada durante sessão ordinária da última terça-feira (23). 

O parlamentar explica que o projeto representa o anseio de toda a sociedade, que convive com a poluição visual ocasionada pela pichação. A matéria, que precisa ser sancionada, prevê penalidades como forma de coibir o vandalismo. “Pedimos que toda a sociedade denuncie à polícia ações desse tipo, porque, por meio das penalidades, entendemos que podemos coibir a pichação”, avalia o vereador.

Uma das formas de punição previstas pelo projeto é a proibição de participação em concursos públicos realizados pela administração municipal pelo prazo de dois anos, contados da data da infração. Além disso, o pagamento da multa não exonera o infrator do dano cometido. Nos casos em que o infrator for reincidente ou em que a infração ocorrer em esculturas, estátuas, monumentos ou bens tombados, o valor da multa será de 40 UFPI’s (Unidade Fiscal Padrão de Ipatinga).  

“Pedimos ao Executivo que faça a divulgação, em todos os meios de comunicação, escola e demais locais. Ao mesmo tempo, queremos abrir espaço e incentivar o grafite, que é reconhecido. Nosso entendimento é que, por meio do reconhecimento do grafite, podemos tirar esses pichadores das ruas”, resume Adiel. 

Reuniões
Entre as diversas discussões envolvendo as pichações no município, o assunto foi tema da reunião mensal do Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep) VII, realizada no mês de fevereiro, na Escola Municipal Maria Rodrigues Barnabé. Polícia Militar, representante da Prefeitura de Ipatinga, moradores, comerciantes e o vereador Adiel Oliveira participaram do encontro.

Prejuízos com repintura e poluição visual do bairro foram os maiores transtornos relatados por comerciantes e moradores na reunião.

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