25 de junho, de 2015 | 17:29

Entidades debatem imunidade tributária

Ficou definida a realização de uma Jornada de Formação, em agosto

DA REDAÇÃO -  Em busca da sonhada imunidade tributária garantida pela Constituição Federal, instituições filantrópicas se reuniram na Fundação Aperam Acesita, em Timóteo, no início desta semana, para participar de um encontro com o Sindicato das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas de Minas Gerais (Sinibref-MG).

O presidente da Fundação Aperam Acesita, Venilson Vitorino, explicou que objetivo do encontro é esclarecer, orientar e incentivar as instituições a lutarem pela imunidade tributária. “É muito importante esta discussão, pois sabemos que todo imposto economizado é mais um recurso para ser investido nas respectivas missões de cada organização”, afirmou.

A imunidade tributária conferida às instituições sem fins lucrativos, disposta na Constituição vigente no artigo 150, que possui raízes de ordem social, veio no sentido de isentar as entidades da cobrança de impostos incidentes sobre o patrimônio, a renda e os serviços. Além do evidente propósito de assegurar-lhes as condições mínimas para o seu pleno desenvolvimento e cumprimento das finalidades a que estão voltadas.

No final do encontro ficou definida a realização de uma Jornada de Formação, em agosto. No evento, serão convidadas as entidades que já possuem imunidade tributária para apresentar palestra sobre as dificuldades de conseguir o direto e os benefícios após a conquista. A Jornada de Formação também será tema para o novo Marco Regulatório das Instituições (Lei 13019), Plano Nacional de Educação e as dificuldades enfrentadas pelos hospitais filantrópicos.