30 de junho, de 2015 | 00:02

Fiscalização do IPVA começa na quarta-feira

Prazo para regularização do imposto termina nesta terça-feira

IPATINGA – Tem início amanhã, quarta-feira (1º) a fiscalização do licenciamento 2015 dos veículos com placas terminadas em 1, 2 e 3. A partir desta data, será exigido o Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV) 2015, como explica o subtenente José Dias de Oliveira, comandante do Pelotão de Trânsito Urbano de Ipatinga. Os proprietários de veículos que ainda não quitaram as parcelas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Seguro Obrigatório (DPVAT), Taxa de Licenciamento e eventuais multas, têm até esta terça-feira (30) para regularizar a situação.

“Em julho vamos fiscalizar o licenciamento dos carros com placas terminadas em 1, 2 e 3. Em agosto, vamos fiscalizar 4, 5 e 6 e em setembro, placas que terminam 7, 8, 9 e 0”, detalha o comandante do pelotão de trânsito urbano.

Multa

A previsão de multa por não portar documento está em dois artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O artigo 230 observa que circular com o veículo sem licenciamento, sem ter quitado os tributos estatais, é considerado infração gravíssima, computa 7 pontos na carteira e tem um valor de R$ 191,54 e a medida administrativa prevista é a remoção do veículo.

Já o artigo 232 fala sobre conduzir o veículo sem os documentos de porte obrigatório. A diferença nesse caso refere-se aos documentos estatais recolhidos adequadamente e CRLV expedido. Entretanto, se no momento da fiscalização o condutor não estiver portando o documento, por esquecimento ou por ter perdido, será autuado por infração leve, 3 pontos na carteira, e multa de R$ 53,20. A medida administrativa é a retenção do veículo até que o condutor providencie a apresentação desse documento no local da fiscalização.

Omissos
A inadimplência do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Vale do Aço em 2015 é de R$ 15,6 milhões. Esse é o valor que deixou de ser arrecadado até o mês de maio, nos municípios de Ipatinga, Coronel Fabriciano, Timóteo e Santana do Paraíso. No mesmo período do ano passado essa dívida era de R$ 12,951 milhões, de acordo com os dados da Receita Estadual.

Na Região Metropolitana do Vale do Aço estão cadastrados mais de 186 mil veículos, dos quais, Ipatinga conta com uma frota aproximada de 112.796 veículos. Coronel Fabriciano possui a segunda maior frota, com 36.881 mil, seguida de Timóteo, com 32.362 mil unidades e Paraíso, 4.305 veículos.

Juros
Quem não pagou o IPVA na data correta, agora tem que arcar com as correções, com juros e multas. A multa de mora, por exemplo, incide à razão de 0,30% ao dia até o trigésimo dia e 20% a partir do trigésimo primeiro dia do vencimento.