29 de junho, de 2015 | 20:00
Município ajuíza representação contra Dnit
Executivo fabricianense pede que MPF force providências para recuperar a ponte velha
FABRICIANO – Após dois anos e sete meses de impasse sobre a ponte velha sobre o rio Piracicaba, o município de Coronel Fabriciano decidiu acionar o Ministério Público Federal (MPF) contra a União pedindo providências no caso. A representação protocolada pelo governo municipal na Procuradoria da República em Ipatinga pede ao MPF que instaure procedimento administrativo para apurar o imbróglio com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Ministério dos Transportes. A ponte que liga o município a Timóteo na avenida Tancredo Neves (BR-381) permanece parcialmente interditada e o governo local diz que acionou o judiciário “devido à situação crítica que só se agrava”.
A ação tomada pelo Executivo fabricianense foi comunicada na tarde dessa segunda-feira, 29, pela prefeita Rosângela Mendes (PT) e pelo procurador-geral do município, Luís Henrique Ribeiro. A decisão foi alinhada de forma independente do município vizinho e a prefeita informou que populares têm cobrado posicionamento do governo municipal sobre o caso. “O município não tem como consertar essa ponte. Não podemos e não é de nossa competência. É responsabilidade da União. (...) Temos que cobrar de quem é de direito de fato”, destacou.
O documento, entregue ao MPF no último dia 18 de junho, relembra que em 8 de novembro de 2012, a ponte construída em 1950 foi interditada pelo Dnit após a detecção de um abalo estrutural. Depois de ser feita a remoção de parte do asfalto da pista de rolamento com o objetivo de diminuir o peso, em 26 de março de 2013, o tráfego de veículos leves foi autorizado. A ligação viária, contudo, não recebeu nenhuma manutenção. “A liberação provisória da ponte, somente para veículos leves, que seria uma medida provisória, permanece até a presente data, sem a preocupação dos representados com a segurança das dezenas de veículos que por ela trafegam todos os dias, não por opção, mas por falta de uma solução mais adequada”, descreve a representação.
Wôlmer Ezequiel
Luís Henrique Ribeiro e a prefeita Rosângela Mendes
Rosângela Mendes pontuou o impacto sofrido pelo comércio de Coronel Fabriciano localizado próximo à ponte, com perdas expressivas de faturamento. “O comércio caiu em média entre 30% e 40%. Nós não podemos permitir isso. Também é por meio dessa ponte que são escoados os produtos do município e da região”, ressaltou. Desde a interdição parcial do equipamento, o trânsito foi desviado para a ponte Mariano Pires Pontes. Contudo, é registrado um caos em horários de pico no local.
No período de interdição da ponte, várias foram as reuniões e articulações entre os poderes Executivo e Legislativo de Coronel Fabriciano e Timóteo, Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), associações de municípios e de empresários. Mas, até o momento não foram dadas respostas efetivas para a resolução do problema.
O procurador-geral do município, Luís Henrique Ribeiro, salientou que o município espera que a representação tramite de forma célere e uma resposta seja dada em breve. “Esperamos e entendemos que o órgão adotará as medidas cabíveis considerando que a interdição dessa ponte atinge o direito de milhares de pessoas. É legítimo ao MPF atuar em face do Dnit, representando a União, para que compila aos dois reformar ou construir uma nova ponte”, disse.
Por meio de nota, o Dnit informou que ainda não foi informado oficialmente sobre o assunto. “Contudo, a solução de engenharia para os problemas apresentados na ponte encontra-se em fase de revisão de projetos, na sede do Dnit, em Brasília”, acresceu a assessoria do órgão em Belo Horizonte.
SOBRE O ASSUNTO:
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