30 de junho, de 2015 | 17:53

Regularização de inscritos na Dívida Ativa

Refis concede a anistia de juros e multas decorrentes dos impostos devidos

DA REDAÇÃO – A Secretaria de Fazenda de Timóteo inicia a partir desta quarta-feira (1º/07), a regularização de contribuintes junto ao fisco municipal. O Programa de Regularização Fiscal (Refis) concede a anistia de juros e multas decorrentes dos impostos devidos. O programa vai até o dia 30 de setembro.

O contribuinte que estiver inscrito na dívida ativa fica impossibilitado de prestar serviços ao município e de retirar certidões negativas. De acordo com a Secretaria de Fazenda, a maior parte dos valores referentes a impostos como IPTU, ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), taxas de fiscalização, localização e funcionamento (alvará) de pessoas físicas e jurídicas.

O Refis oferece descontos de até 90% sobre os juros e multas para o contribuinte que quitar os débitos à vista, além de permitir o parcelamento em até 36 vezes com descontos de até 80% de acordo com a quantidade de parcelas. Este ano, a expectativa é de alcançar a cifra de R$ 2 milhões em recuperação dos tributos em inadimplência.

O contribuinte que optar pelo pagamento parcelado, deverá apresentar requerimento junto ao setor de arrecadação. Para isso, ele deverá apresentar seus documentos pessoais (CPF, identidade e no caso de débito relativo ao IPTU, de comprovante de propriedade do imóvel e/ou procuração do representante legal em caso de terceiros) e da firma (CNPJ e procuração do representante legal também em caso de terceiros). E, no caso de Espólios (proprietário falecido), apresentar CPF.