01 de julho, de 2015 | 18:27

Anistia de até 99% em juros e multas da dívida ativa em Ipatinga

Nova edição da campanha “Fique em dia com a cidade” já está em vigor

DA REDAÇÃO - Pelo terceiro ano consecutivo, a Prefeitura de Ipatinga concede desconto de até 99% em juros e multas dos valores cobrados em dívida ativa. O programa de anistia parcial dos débitos está regulamentado na Lei 3.460/2015, sancionada pela prefeita Cecília Ferramenta (PT) e publicada no Portal do Cidadão – www.ipatinga.mg.gov.br, no link “Diário Oficial”, edição de 10 de junho.

“O refinanciamento é um benefício a mais da administração para garantir que os contribuintes possam regularizar a sua situação junto ao Fisco Municipal, sem que haja necessidade de fazer cobrança judicial”, informa o secretário de Fazenda, Fábio Mussi. Desde 2013, a prefeitura instituiu diversos mecanismos de cobrança de créditos tributários, como a concessão de anistias fiscais e a “Semana de Conciliação”, com objetivo de incentivar a regularização fiscal dos contribuintes e ampliar as receitas próprias do município.

Este ano, além do desconto de 99% em juros e multas para o pagamento à vista dos débitos inscritos na dívida ativa de Ipatinga, a administração municipal assegura novas vantagens aos contribuintes que optarem pelo parcelamento.

Os descontos em juros e multas são escalonados para quem pagar parcelado: 90% em até seis vezes; 80% em até 12 parcelas; 70% para até 24 pagamentos e 60% em até 36 meses. O parcelamento também poderá ser feito em até 60 vezes, sem direito a descontos, desde que o valor da dívida não seja inferior a cinco Unidade Fiscal Padrão de Ipatinga (UFPI), o equivalente a R$ 459,70.

Outras informações pelos telefones (31) 3829-8041/8042/8043