03 de julho, de 2015 | 17:44

Servidores serão aposentados pelo Estado

Governo garante aposentadoria de professores atingidos pela Lei 100

DA REDAÇÃO - O governo anunciou, nessa sexta-feira (3/7), que os professores atingidos pela Lei 100, e que têm o direito de se aposentar até o final deste ano, poderão se aposentar como efetivos do Estado. A confirmação foi dada pelo Ministério da Previdência ao governo de Minas Gerais.

“O Ministério da Previdência autorizou a nossa proposta: todos os professores que até dezembro completarem o tempo de aposentadoria serão aposentados pelo Estado”, afirmou o governador Fernando Pimentel durante o evento de instalação do Fórum Regional de Governo – Território Sudeste, na cidade de Passos.

A Lei 100, promulgada em gestões estaduais anteriores, efetivou servidores estaduais não concursados (a maioria na Educação) e acabou sendo declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração de inconstitucionalidade acarretaria na demissão de milhares de trabalhadores.

Para evitar que isso ocorresse, foi criado um grupo de trabalho, com a participação de representantes do governo e do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), para buscar a melhor forma de promover a transição dos servidores para o regime correto de aposentadoria. Agora, o Ministério da Previdência validou a proposta de aposentadoria pelo Estado.

O STF permitiu recentemente que cerca de 69 mil servidores remanescentes de 2005 sejam mantidos no cargo até dezembro deste ano. Assim, o governo conseguiu um prazo maior para nomear cerca de 15 mil novos servidores, aprovados em concursos públicos realizados em 2011 e 2014. As nomeações começaram em março, ao ritmo de 1.500 por mês. Já foram feitas 6.004 nomeações.