07 de julho, de 2015 | 20:00

MP não altera negociação em Ipatinga

Definição sobre mudança ou não de jornada na Usiminas aguarda decisão da Justiça

IPATINGA – Mesmo após a presidente Dilma Rousseff (PT) assinar Medida Provisória (MP) que permite a redução temporária da jornada de trabalho e de salário em até 30%, a negociação da jornada dos trabalhadores da Usiminas não sofrerá interferência. Isso porque, mesmo que o texto esteja em vigor, tais situações exigirão a negociação com o sindicato da categoria.

Nessa terça-feira (7), o procurador do Ministério Público do Trabalho, Adolfo Jacob, ajuizou Ação Civil Pública, onde solicita que a Justiça do Trabalho determine, ao Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Ipatinga (Sindipa), que convoque assembleia para votação de proposta.

Conforme explica o procurador, a MP assinada pela presidente não altera em nada a negociação em Ipatinga. “Essa medida ainda vai passar pelo Congresso e não dispensa a necessidade de negociação com os sindicatos. Já ajuizei a ação e a situação aqui aguarda definição da Justiça. Pedi liminar e espero que a juíza titular da Vara do Trabalho aprecie o mais rápido possível. Espero que consigamos a liminar e vamos torcer para que a decisão seja pela determinação da assembleia, porque o trabalhador é quem deve decidir esse impasse”, resume Adolfo Jacob.

O presidente do Sindipa, Hélio Madalena Pinto, observa que a intenção do governo é retirar direitos do trabalhador. Entretanto, mesmo quando a medida estiver de fato em vigor, ainda assim terá a participação sindical. “Então, essa MP não nos atinge. Mas quero frisar que vamos sempre estar ao lado do trabalhador, principalmente do chão de fábrica. Não vamos permitir que tenha direitos cortados”, reiterou.

Medida
Com o objetivo de evitar demissões dos trabalhadores por empresas em dificuldades financeiras, o governo federal criou, por meio de medida provisória (MP), o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que vai permitir a redução temporária da jornada de trabalho e de salário em até 30%.
A MP foi assinada no dia 6 pela presidente Dilma Rousseff (PT), após encontro com ministros e representantes de centrais sindicais. Embora passe a valer imediatamente como força de lei, a proposta será analisada e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

A medida prevê que a União complemente metade da perda salarial por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador. O programa valerá até o dia 31 de dezembro de 2016, e o período de adesão das empresas vai até o fim deste ano. Para definir quais setores e empresas estarão aptos a participar do PPE, o governo também criou um grupo interministerial que vai divulgar informações sobre os critérios, com base em indicadores econômicos e financeiros.

Usiminas
Recentemente, a Usiminas propôs a redução da jornada de trabalho em um dia por semana, com a correspondente redução nos salários. A redução da jornada atinge a todos os empregados de horário administrativo, em todas as unidades do grupo Usiminas. Conforme a empresa, o objetivo é preservar empregos.


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