07 de julho, de 2015 | 20:00
“O sistema está completamente em colapso”
Situação do presídio de Timóteo é avaliada nas cortes do STJ e STF
TIMÓTEO – Desde 2010, o cenário de superlotação e precariedade do presídio de Timóteo figura em uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e submetida, após recursos, às cortes do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). A movimentação nas duas instâncias máximas do Judiciário é aguardada em uma matéria onde já foi sentenciada a interdição da unidade prisional. Na última semana, havia no presídio 220 presos, dimensionado para abrigar 80 detentos.
O assunto foi abordado recentemente pelo DIÁRIO DO AÇO com as denúncias feitas pelo Conselho da Comunidade da Comarca de Timóteo, onde além da superlotação, o órgão relatou que há no presídio paredes com infiltrações e mofo; banheiros quebrados; redes de esgoto obstruídas; celas sem ventilação e presença de ratos e insetos no interior das celas. O quadro deficitário já é de conhecimento da Justiça do município, em que a ACP tramitou e atualmente aguarda, dentre outras movimentações, o que é chamado de sobrestamento de prazo - isto é, o processo está suspenso no STF até a conclusão de matéria semelhante que servirá de base.
Titular da Vara Criminal, da Infância e Juventude e de Execuções Penais da Comarca de Timóteo, o juiz de Direito Luiz Eduardo Oliveira de Faria pontuou, em entrevista ao DIÁRIO DO AÇO, que a situação preocupante do presídio não é isolada e está inserida em um quadro estadual e nacional. Ao citar dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, divulgado no mês passado pelo Ministério da Justiça, o magistrado criticou o que chama de “fenômeno do ‘superencarceramento’”. “O sistema está completamente em colapso”, resumiu.
Wesley Rodrigues
Luiz Eduardo Oliveira de Faria
Alternativa
Luiz Eduardo Faria argumenta sobre a necessidade de métodos para “racionalizar a prisão e buscar meios alternativos”. Um impasse em Timóteo e outras unidades prisionais é a quantidade de presos provisórios, isto é, pessoas que ainda não foram julgadas pelo crime que cometeram. O juiz de Direito pontuou que na Comarca, diversas medidas são tomadas para não tornar a situação ainda pior e dinamizar o processo de cumprimento de pena. Entre elas, fixar tarefas e impor restrições, em liberdade, às pessoas que são julgadas por delitos de menor gravidade. Por exemplo, os pequenos furtos sem violência.
O juiz salientou, além disso, a grande expectativa pelo funcionamento da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), em sede própria, a partir de agosto deste ano no município e, ainda, uma parceria firmada com o governo municipal, em que inicialmente 29 sentenciados do regime semiaberto prestarão serviços para o município. “A taxa de reincidência beira a 70% no sistema convencional, ao passo que nos meios alternativos não chega a 30%”, citou.
Luiz Eduardo diz que o quadro de colapso penitenciário é agravado por uma “política institucional e uma consciência social de que com mais prisão resolvemos problemas sociais”. “Nunca se prendeu tanto. Mas há um problema aí. O país prende muito e prende mal... Esse sistema está falido e potencializa outros problemas. Há abandono, condições subumanas, facilitação do surgimento do crime organizado dentro das cadeias. Mitos precisam ser quebrados. Como exemplo, parar com o ideário e imaginário popular de que cadeia resolve problema social. Do jeito que está, cadeia piora. Prendendo-se há justiça; não é isso. É preciso esclarecer à população que o sistema penitenciário não é tão simples”, encerrou.
SOBRE O ASSUNTO:
Órgão denuncia superlotação e precariedade em presídio - 20/06/2015
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