08 de julho, de 2015 | 16:30

Governador promete retomada das obras na LMG-760

Secretário reforça que a realização do EIA-RIMA deve ser iniciado o quanto antes

IPATINGA – O governador do Estado, Fernando Pimentel (PT), anunciou, nessa quarta-feira, 8, em Ipatinga, que as obras de pavimentação da LMG-760 poderão ser retomadas ainda este ano. Fernando Pimentel veio ao Vale do Aço acompanhado do secretariado, deputados estaduais e uma delegação de autoridades para a instalação do Fórum Regional de Governo – Território Vale do Aço, que reúne 33 municípios no entorno de Ipatinga, Coronel Fabriciano e Caratinga (cidades-polo traçadas no território).

A ideia do governo é subsidiar o planejamento e as ações do Executivo em políticas públicas regionalizadas. A seção do Vale do Aço foi a quinta instalação de Fórum Regional dentre os 17 territórios em que o estado foi dividido. “Não tem como administrar Minas Gerais se não for regionalizado”, enfatizou Fernando Pimentel.

A solenidade ocorreu pela manhã no auditório do Centro Cultural Usiminas. Último a discursar à plateia, o governador não falou com a imprensa. O único da comitiva estadual que fez breves declarações, mediadas por sua assessoria de comunicação, foi o titular da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, Murilo de Campos Valadares. Ele também ressaltou a intermediação feita pelo governo do estado em Brasília para que a duplicação da rodovia BR-381 Norte transcorra dentro do cronograma e sejam sanados os aborrecimentos que têm freado às frentes de trabalho.

No caso da região, o governador afirmou que, visando à continuidade das intervenções na MG-760, estrada que liga Timóteo à BR-262, via São José do Goiabal, uma empresa contratada pelo Estado deverá iniciar, o quanto antes, o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) para que os impasses de licenciamento da obra desemperrem. O serviço de pavimentação da rodovia foi suspenso em dezembro de 2013, em resposta à ação ajuizada à época pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).



Ao justificar os entraves no asfaltamento da estrada, Pimentel disse que, aos poucos, projetos importantes serão retomados. “Na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), herdamos uma situação em que 2.600 processos de licenciamento ambiental estavam parados, há mais de um ano. São investimentos por vezes vultosos e que dependiam dessas aprovações. Bilhões parados porque a Secretaria não funcionava”, pontuou o governador.

O secretário Murilo Valadares, por sua vez, endossou a promessa do governador. Ele comentou que a obra, perante as outras reivindicações urgentes no Estado, tem maior “facilidade de ser retomada”, uma vez que o necessário é liberar o licenciamento ambiental. Valadares destacou, ainda, que o governo fará pressão por mudanças na legislação ambiental do estado como forma de tornar mais acessíveis as autorizações e execuções de empreendimentos. “Vamos também argumentar com o órgão ambiental que não é possível ficar um ano fazendo o estudo, porque eles querem que façam o estudo ambiental do período seco e do período molhado. A gente acha que um estudo ambiental, o EIA-Rima, ninguém consegue demorar mais que três meses para fazer”, argumentou.

Fóruns
Conforme o governo, neste primeiro ano, os fóruns regionais farão o levantamento de prioridades de cada território para que os dados possam orientar a elaboração do Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG), Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Concluída a etapa, a partir de 2016 os fóruns seguem como canal de diálogo com a sociedade civil. Os fóruns, com plenárias itinerantes, serão articulados de forma a envolver representantes da sociedade civil, do governo mineiro, de órgãos federais de expressão regional, prefeitos, vereadores, entidades empresariais e sindicais e representações do poder legislativo estadual e federal.

Decreto regulariza imóveis da MinasCaixa

Durante a solenidade, o governador Fernando Pimentel assinou o decreto que efetiva a regularização patrimonial e cartorial de 610 bens imóveis oriundos da extinta Caixa Econômica Estadual (MinasCaixa) no Estado.

Há muito os imóveis foram desafetados pelo governo mineiro, porém a situação legal estava pendente, gerando insegurança às famílias, sujeitas a futuras ações judiciais de desapropriação.

A regulamentação da legislação vai beneficiar famílias residentes nas cidades de Coronel Fabriciano (20 imóveis) e Santana do Paraíso (286), por exemplo, assim como os municípios como Bom Jesus do Galho, Dionísio, Marliéria, Minas Novas, Palmópolis, Pingo D’Água, Rio Piracicaba, São Domingos do Prata, São Geraldo da Piedade e São José do Goiabal.

“Desde 1999 esses imóveis foram desafetados, isto é, o Estado não precisa desses imóveis e pode doá-los às famílias. Houve a lei que autorizou a regularização, de 2013, mas faltava regulamentar, por meio de decreto”, disse Pimentel, ao assinar o documento no auditório do Centro Cultural Usiminas, durante o Fórum Regional de Governo – Território Vale do Aço.