20 de julho, de 2015 | 20:00

Vereadores aprovam projeto para implantação da Apac

PL 65/2015 foi apreciado em primeira votação na CMI

IPATINGA – Após vários anos de discussão sobre a implantação da Associação de Proteção de Assistência ao Condenado (Apac) em Ipatinga, a demanda pode, enfim, sair do papel. Isso porque, em votação na Câmara de Vereadores de Ipatinga, nessa segunda-feira (20), foi aprovado o Projeto de Lei 65/2015, que autoriza o município a doar bem imóvel público ao Estado.

O presidente da Associação, o advogado Luiz Fernando Costa, destaca que essa é uma vitória e que a expectativa era muito grande em relação à votação do projeto. “Agora há um consenso da necessidade que a Apac tem para o município, para a comarca. Agora poderá ser feito o trabalho de recuperação, de ressocialização, que é tão necessário nessa crise do sistema prisional”, apontou.
A área em questão mede 38.504,98 m2, situada no lugar denominado “Quenta Sol”, no bairro Veneza. “A área está localizada dentro do Distrito Industrial 2, fazendo divisa com o bairro Cidade Nova, em Santana do Paraíso. O local é excelente e atende à demanda para Apac e também terá uma área de preservação ambiental, que servirá para área de plantio, em que os próprios presos irão trabalhar”, adiantou Luiz Fernando.

Construção
Em relação à verba para construção, o presidente pondera que, antes, não era possível adiantar porque dependia de ter o terreno assegurado. Entretanto, o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), assegurou que existe verba. “Vamos entrar em uma fila agora, porque no Estado existem várias Apac’s aguardando verba para construção, mas temos o precedente que estamos na luta há muitos anos e foi prometido várias vezes, só faltava o terreno”, destaca.

O advogado pontua que não estima o valor que será necessário, mas, há oito anos, a previsão era de R$ 2 milhões, enquanto uma prisão comum custava R$ 12 milhões. “É preciso atualizar esse valor dentro do projeto. A Apac deverá comportar um atendimento de 140 a 150 recuperandos. O projeto é fornecido pelo Estado, já a mão de obra é de presidiários que virão de outras Apac’s”, adianta.

Comissão
Por sua vez, o presidente da Comissão de Direitos da 72ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, de Ipatinga, José Barbosa, ressaltou a importância da aprovação do projeto.  “É um grande avanço, porque teremos o Congresso de Direitos Humanos nos dias 19 e 20 de agosto, que é a data prevista para assinarmos a escritura e efetivar a transferência do terreno para o Estado, quando também será demarcado prazo para a construção. É um grande avanço para a região e para as pessoas que estão batalhando”, concluiu.

Reincidência
Estima-se que a reincidência entre os egressos das unidades Apac gira em torno de 15%, enquanto os oriundos do sistema comum alcançam o percentual de 70%. “Portanto, além de oferecer novas vagas ao sistema prisional de Minas Gerais, ao longo dos anos, consolidou-se a missão de propagar a metodologia Apac como importante ferramenta para humanizar o sistema de execução penal de forma a contribuir para a construção da paz social”, destaca o projeto de lei. 
 


Já foi publicado:

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