22 de julho, de 2015 | 20:00

Dados sobre investigação repassados ao MP

Denúncias de CPI do Cartão-Enchente, em Timóteo, foram encaminhadas também ao TCU e MPF

DA REDAÇÃO – É aguardado, na Câmara de Vereadores de Timóteo o desdobramento das denúncias feitas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou o mau uso de recursos do “Cartão-Enchente” no município. O Legislativo atendeu, nos últimos dias, ao pedido do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), de enviar os dados analisados na investigação da Casa. No início deste mês, conforme noticiado pelo DIÁRIO DO AÇO, o MP instaurou inquérito civil para apurar as irregularidades descritas pela Câmara nas obras executadas pelo município no ano passado, com o uso de recursos do governo federal.

O Legislativo também enviou o relatório da CPI do Cartão-Enchente ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF). O respaldo desses órgãos ainda é esperado, informou o presidente da Câmara de Vereadores, Moacir de Castro (PTB). “O passo é agora aguardar”, resumiu o parlamentar. O MPMG, que já analisa as denúncias, deverá ajuizar Ação Civil Pública (ACP), se julgá-las procedentes.

A CPI foi criada em dezembro de 2014. O resultado das investigações, por sua vez, foi apresentado em relatório concluído e lido no plenário da Câmara no último mês de junho. A Comissão de Inquérito foi aprovada a partir de requerimento apresentado pelo vereador José Constantino Coronel (PSD). A comissão, dessa forma, foi presidida pelo parlamentar Douglas Willkys (PSB), e a relatoria foi feita pelo vereador José Vespasiano Vespa (PT).

Entenda

Conforme o relatório, o município recebeu R$ 728.199,50 do Ministério da Integração Nacional para custear obras depois do prejuízo que a cidade teve com a chuva torrencial registrada no fim de 2013 e início de 2014. A aplicação dos recursos, na gestão do atual prefeito Keisson Drumond (PT), despertou suspeitas e motivou a instalação da CPI. Em 180 dias, foram feitas a tomada de depoimentos, análise de documentos do governo municipal, diligências e diversas ações de investigação.

No relatório final da CPI são apontadas falhas e discrepâncias em informações sobre o planejamento das intervenções; processo de dispensa de licitação; prestação de contas; partes diárias (notas e anotações) inconsistentes; controle e acompanhamento das obras; além de superfaturamento e tráfico de influência. No processo de contratação de empreiteiras para a execução de obras, por exemplo, há indícios de superfaturamento de preços no pagamento de serviços, com variações que chegam a 411%, quando comparados aos preços praticados em contratos anteriores do governo municipal. O documento também menciona superfaturamento na quilometragem percorrida por caminhões, entre outras anormalidades.

A Câmara informou que o município ainda não se posicionou. O parecer da relatoria da CPI recomendou à PMT “que seja adotado mecanismo de controle/monitoramento eletrônico de frota” e “que sejam centralizados os procedimentos de compras exclusivamente no setor competente, eliminando os procedimentos paralelos realizados por outros setores, especialmente nos casos de dispensa de licitação”.

PMT

O município, por meio de nota, afirmou que o prefeito Keisson Drumond determinou prontamente que práticas que ocorrem há muitos anos em setores da prefeitura sejam extintas e outras aprimoradas com o objetivo de aumentar o controle dos gastos com a máquina pública.

O comunicado cita que a PMT determinou à Secretaria de Administração que se inicie processo licitatório imediatamente para que sejam instalados rastreadores (GPS) em todos os veículos que prestam serviços ao município, seja próprio ou alugado, sendo que estes equipamentos deverão emitir relatórios diários informando todo o percurso e o serviço realizado ao longo da jornada de trabalho.

O órgão afirmou também que requereu à Procuradoria Geral do Município que elabore decreto determinando que todos os orçamentos e processos licitatórios realizados sejam feitos única e exclusivamente pelo departamento de Compras da Prefeitura.

A assessoria salientou que o chefe do Executivo ordenou ainda que seja encaminhado ofício ao MP e TCU com todas as informações dos processos licitatórios emergenciais realizados para atender as situações de riscos causadas pelas fortes chuvas. “E em relação aos indícios apontados deverão ser investigados internamente e se configuradas práticas irregulares, os responsáveis deverão ser exonerados das suas funções e posteriormente cobrados judicialmente pelos atos cometidos”.

A PMT esclareceu, finalmente, que os trabalhos da CPI apontaram erros em práticas administrativas utilizadas pelo município "desde a sua emancipação, que com a evolução da tecnologia se mostram arcaicas e por isso devem ser revistas".


SOBRE O ASSUNTO:

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