22 de julho, de 2015 | 20:00

Desrespeito vai doer no bolso

Multa para estacionamento irregular em vaga para deficientes ficará mais cara

IPATINGA – Em breve, vai doer mais no bolso de quem estacionar indevidamente em vaga reservada para quem tem deficiência. Até então, parar o veículo em uma vaga reservada para essa finalidade era infração leve, com três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 53,20. Com a mudança, a falta de bom senso será punida como infração grave, com cinco pontos no prontuário, multa de R$ 127,69, e ainda a remoção do veículo.

O comandante do Pelotão de Trânsito Urbano de Ipatinga, subtenente José Dias de Oliveira, informa que a nova regra terá validade em janeiro de 2016. A modificação foi feita pela Lei nº 13.146, sancionada neste mês e que criou a política Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

“É a falta de bom senso que obrigou o Conselho Nacional de Trânsito a solicitar essa alteração e agora se tornou uma Lei Federal, que passará a ter validade a partir do dia 1º de janeiro de 2016, exatamente para garantir ao deficiente o seu direito de estacionar dentro da proporção prevista”, opina o policial.

A legislação brasileira determina que 2% das vagas em vias públicas nos municípios devem ser destinadas a deficientes e 5% para idosos. Mas, em Ipatinga, apesar da fiscalização, há quem insista em desrespeitar a regra nos locais sinalizados. “Embora a fiscalização busque coibir isso (estacionar indevidamente em vaga reservada), observamos que temos ainda um índice muito alto de falta de observância desses critérios para estacionar”, comenta Dias. Veja, abaixo, o vídeo com a entrevista. 

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência também prevê outras conquistas às pessoas com mobilidade reduzida, como direito a cotas mínimas de 10% dos carros das frotas de táxi; 10% das outorgas de táxi; 5% dos carros de autoescolas e de locadoras de automóveis deverão estar adaptados para motoristas com deficiência; 10% dos computadores de lan houses deverão ter recursos de acessibilidade para pessoa com deficiência visual, entre outros pontos.

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O que é a credencial para usar a vaga reservada?

Para utilizar uma vaga de estacionamento reservada tanto às pessoas com deficiência quanto às idosas, precisam ter credencial, documento que deve ser deixado de forma visível dentro do carro, sobre o painel do veículo.

As pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida devem requisitar o documento na Associação dos Deficientes de Ipatinga, situada à rua Turmalina, 215, bairro Iguaçu. É preciso original e cópia do documento de identidade, comprovante de endereço e laudo médico que ateste a deficiência. É feita uma triagem para averiguar se o requerente se enquadra nas regras, e o beneficiário será encaminhado também ao Detra, onde a credencial será emitida.

Para as pessoas idosas (acima de 60 anos), é necessário procurar o Departamento de Trânsito do município, nas dependências da Suplan, localizada à avenida Simon Bolívar, 719, bairro Cidade Nobre. No local, deve ser apresentado original e cópia do documento de identidade e comprovante de residência. O horário de funcionamento é de segunda-feira a sexta-feira, entre 7h30 e 12h30. A credencial é confeccionada no nome do idoso.

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