29 de julho, de 2015 | 16:23

Timóteo licita serviço de táxi

Os interessados em participar têm até às 9h do dia 31 de agosto

DA REDAÇÃO - A Prefeitura de Timóteo está realizando processo de licitação para a outorga de permissão para prestação de serviço de táxi. Aberta no dia 10 de julho, a concorrência pública poderá contar com a participação de  pessoas jurídicas (empresas) e físicas, incluindo portadores de deficiência. Os interessados em participar têm até às 9h do dia 31 de agosto, para entregar os envelopes contendo a documentação de habilitação e proposta técnica.

O edital pode ser adquirido pelos interessados no valor de R$ 20, na Praça Cidadã no hall da Prefeitura de Timóteo. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3847-4718 e 3847-4753. De acordo com o edital, os futuros táxis deverão ser emplacados em Timóteo, ter a cor prata, cinco portas, ter no máximo 7 anos de uso (a partir do ano de 2009) e ter ar condicionado entre outros itens regulamentados pelo decreto municipal 4.630 de 2015.

De acordo com a coordenadora do setor de Transportes e Trânsito de Tiomóteo, Evelyn Falcão, são oferecidas 72 outorgas, de acordo com a Lei 3.382, de 2014, que estabelece o parâmetro de 1 vaga por 1.200 habitantes. Do total de outorgas, 3% (2 vagas), são destinadas para pessoas com deficiência.  Atualmente, o município conta com 74 permissões de táxis concedidas de forma inadequada. "O processo licitatório é uma exigência legal para outorga de permissão de Serviço Público  que consta no artigo 175 da Constituição Federal", informa a coordenadora.

Conforme o edital, no processo de avaliação os atuais permissionários terão direito a um ponto por cada ano de exercício na função de taxista, limitada a pontuação máxima de 30 pontos. O ano dos veículos também será avaliado para efeito de classificação. "Quanto mais novo o automóvel, maior a pontuação que será limitada ao máximo de 14 pontos (dois por ano)", esclarece a coordenadora.  A outorga das permissões será de dez anos, podendo ser prorrogável por igual período.  Os veículos dos permissionários não podem ter mais de sete anos de uso.