29 de julho, de 2015 | 20:00

MPF recomenda reativação de balança de pesagem

Assessoria de Comunicação do Dnit informa que ainda não recebeu notificação

JAGUARAÇU – O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a reativação da balança de pesagem instalada no km 281,3 da BR-381, no município de Jaguaruçu. A assessoria de Comunicação do Dnit informou que o órgão ainda não foi notificado. A balança está fechada desde o ano passado, em razão de uma decisão da Justiça do Trabalho.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que não há nenhum posto de pesagem em funcionamento na BR-381 nos 100 km após João Monlevade, sentido Belo Horizonte, nem nos 100 km após Periquito, sentido Governador Valadares. Levando em conta que a distância de João Monlevade a Periquito é de aproximadamente 150 km, o trecho total da rodovia federal sem postos de pesagem e, consequentemente, sem fiscalização, é de aproximadamente 350 km.

O único posto de pesagem existente no trecho é justamente o do km 281,3,  desativado há cerca de 10 meses, inclusive com a retirada dos equipamentos de pesagem de veículos. A alegação do MPF é de que o trânsito de veículos de carga é especialmente intenso naquela região e a falta de fiscalização impacta negativa e diretamente a segurança viária, pois compromete a fiscalização de excesso de peso, com suas naturais implicações.

A recomendação lembra que o excesso de peso nos veículos causa não só danos ao patrimônio público, sendo o principal agente de redução do tempo útil das estradas pavimentadas, como viola direitos dos usuários, ao comprometer sua segurança pessoal e patrimonial, além de impor riscos à vida e à integridade física de todos que trafegam pela rodovia.

Ainda conforme o MPF, no caso da BR-381, que está sendo reformada e em alguns trechos duplicada, com a aplicação de nova camada asfáltica, o transporte de carga com peso fora dos limites legais irá acarretar “óbvia e rápida deterioração da obra de interesse público”.

Desativação
A desativação decorreu de uma decisão da Justiça do Trabalho, que proibiu o Dnit de terceirizar funções exclusivas de servidores que atuam em postos de pesagem, como as que competem ao emissor/operador de equipamento, fiscal de pista e chefe de posto, entre outros.

Para o MPF, a decisão judicial, ao considerar a terceirização ilícita, em nenhum momento permitiu que o Dnit deixasse de realizar a sua atribuição de fiscalizar o transporte rodoviário e inibisse a prática do excesso de peso. Por isso, recomendou que o órgão reative o posto de Jaguaruçu em até 90 dias, apresentando e implementando, no mesmo prazo, plano de rotina operacional de efetiva fiscalização do transporte de carga. Foi dado prazo de 30 dias para que a recomendação seja acatada.

A assessoria de Comunicação do Dnit lembrou a determinação judicial que impediu o departamento de fazer o trabalho. “A fiscalização não é feita justamente por isso. A alegação é de que o Dnit estaria terceirizando o serviço. No Brasil, existem 71 balanças paradas em razão dessa ação. O Dnit vai ficar no meio do caminho, entre as duas decisões”, aponta a assessoria.