31 de julho, de 2015 | 20:00

“Prisões são hoje casa de ensino do crime”

Presidente da OAB mineira rechaça redução da maioridade

DA REDAÇÃO – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB/MG), Luís Cláudio Chaves, participou esta semana, no Vale do Aço, da inauguração das novas instalações da sala de apoio ao advogado no Fórum da Comarca de Açucena. O novo espaço está sob a administração da 72ª Subseção da OAB de Ipatinga e atenderá também aos profissionais dos municípios de Belo Oriente e Naque.

Luís Cláudio também visitou a área onde será construída a sede da subseção da OAB em Ipatinga, na Praça Três Poderes, ao lado do estacionamento da Apae, no Centro do município. “Temos feito obras de revitalização em todo o estado”, disse, em relação à estrutura em Açucena, inaugurada no começo da noite de quinta-feira, 30. “Importante também é que começamos agora as obras da OAB de Ipatinga, antigo sonho da advocacia local e também do estado, haja vista que a subseção é uma das maiores de Minas Gerais”, continuou.

Ao desembarcar no aeroporto de Santana do Paraíso, o presidente da OAB/MG visitou a TV Cultura Vale do Aço, no bairro Veneza II, em Ipatinga, onde falou sobre diversos temas.

 

DIÁRIO DO AÇO - O Processo Judicial Eletrônico (PJe), que dará fim à tramitação de autos em papel no Poder Judiciário, é implantando em todo o estado e em breve também será uma realidade na Comarca de Ipatinga. A OAB/MG acompanha o processo? Ele trará melhorias efetivas à Justiça mineira?

LUÍS CLÁUDIO CHAVES - Temos que fazer uma crítica, primeiramente. O Poder Judiciário quer implantar o PJe sem corrigir estruturas. É a mesma coisa de pegar um carro de altíssima velocidade e colocá-lo em uma estrada cheia de buracos. Brinco que o PJe servirá para sabermos o mais rapidamente que a Justiça está parada. A OAB, contudo, tem dado todo o apoio ao advogado. Nesse sentido, temos feito cursos de treinamento em todas as regiões do estado.

 

DA - Pesquisa do Instituto Datafolha apontou a OAB como a 2ª instituição com maior credibilidade junto à população brasileira. A Ordem ficou atrás, somente, das Forças Armadas. Que avaliação o senhor faz do resultado positivo ao órgão?

LUÍS CLÁUDIO – Penso que a credibilidade está ligada à independência e à autonomia da Ordem. A OAB não tem partido político. Sua luta é pela valorização do advogado e também pela cidadania e pela defesa da Constituição da República. Isso tem sido reconhecido pela população com várias ações que a OAB move para beneficiar o cidadão.



DA – Muito se discute pelo fim do exame para ingresso na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assunto debatido em Brasília. O senhor é favorável a acabar com o teste a que bacharéis em Direito são submetidos para poder exercer a profissão de advogado?

LUÍS CLÁUDIO - A maioria da população aprova o exame da ordem porque quer saber se quem ela irá contratar passou em um exame que testa a capacitação mínima para o exercício da atividade. Temos que reconhecer no exame um mérito. A pessoa que faz um exame da ordem vence pela meritocracia.

 

DA – Após manobra na Câmara, a proposta que versa sobre a redução da maioridade penal avançou no Congresso. Diminuir para 16 anos a idade de imputação penal terá impactos sobre o cenário de violência que amedronta a população?

LUÍS CLÁUDIO - Lamentavelmente as pessoas têm a mania de achar que mudanças legislativas irão resolver problemas que, por vezes, são estruturais. Reduzir a maioridade para 16 anos não vai reduzir o problema da violência no Brasil. Somos técnicos no assunto e sabemos bem por meio da Comissão de Assuntos Penitenciários que o que falta no país é, efetivamente, uma política de assistência ao adolescente infrator. [...] Prisões são hoje casa de ensino do crime.

 

DA – O projeto da Audiência de Custódia, que consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante, poderá ter reflexos positivos nesse quadro de superlotação de presídios?

LUÍS CLÁUDIO - A audiência de custodia vai melhorar muito a questão penal no Brasil. A possibilidade de levar imediatamente o preso à presença de seu defensor e ao juiz para ver se aquela prisão provisória será levada a cabo é uma medida interessante, copiada de países desenvolvidos. Mas, nada substitui a organização da sociedade civil. O dia que todos acordarem e perceberem que o problema não é só do Estado, e sim de todos que devem fazer o dever de casa, que é nos organizarmos e participarmos de fato da discussão da segurança pública, a coisa muda.