08 de agosto, de 2015 | 20:00

Inadimplência de R$ 9,1 milhões

Débitos podem ser protestados em cartório; devedores podem ir parar no SPC

IPATINGA – Na Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA), proprietários de 38.543 veículos estão inadimplentes com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2015. A frota omissa representa 20,81% do total de veículos tributáveis em Ipatinga, Fabriciano, Timóteo e Santana do Paraíso (185.170). Os dados figuram o fechamento do último mês de julho da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).

A inadimplência no imposto de 2015, até o fim do mês passado, é de R$ 9,1 milhões. O valor representa 10,24% de omissão do montante total. A previsão de arrecadação para o IPVA 2015, na RMVA, é de R$ 89,4 milhões. A SEF já recebeu R$ 80.2 milhões desse valor, informa o órgão. Historicamente, até o fim de dezembro, a inadimplência vai caindo, até chegar a cerca de 5%, tendência registrada em anos anteriores.
O prazo para pagamento do imposto terminou no mês de março. O coordenador regional da Receita Estadual em Ipatinga, José de Castro Moreira explica que a quitação em atraso do IPVA gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e multa de 20% após o 30º dia e juros (taxa Selic), calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso. “É bom lembrar que a multa passa para 25% nos casos formalizados pela SEF”, alerta Moreira.

A Administração Fazendária já incluiu mais de 3 mil devedores nas dívida ativa. “E o trabalho continua”, resume o coordenador. Recentemente, uma medida para conter a alta inadimplência no pagamento do imposto estadual foi ventilada: a partir de setembro, inadimplentes serão inscritos no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

José de Castro explica, porém, que a SEF não inscreve o nome de inadimplentes no SPC, apenas os envia para o cartório de protesto. “Quanto à inscrição em órgãos de proteção ao crédito, não se trata de uma iniciativa do Estado, mas, sim, de entidades específicas que incluem em seus cadastros os débitos objeto de protesto extrajudicial”. Isso significa que devedores podem entrar no SPC, mas não por ação direta da receita. 

Do valor apurado com o IPVA, 40% são destinados para o município de licenciamento do veículo, outros 40% vão para o caixa único do Estado e 20% são repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). 

TRLAV
Um saldo de 38.851 veículos da RMVA está omisso com a Taxa de Renovação de Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV). A frota tributável para o encargo na região é de 188.866. A diferença da frota considerada para o IPVA e para a TRLAV é que há veículos com isenção de impostos reconhecida pelo poder público, ou com impedimento judicial, entre outros. O valor em débito da taxa na região, até o mês de julho, é R$ 2,9 milhões, o que representa uma inadimplência de 20,27% do valor total previsto para arrecadação, isto é R$ 14,6 milhões. Até o mês passado, foi recebido da TRLAV na RMVA, o total de R$ 11,6 milhões.

O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) de 2015 começou a ser cobrado a partir do dia 1º de julho, dos veículos com placas terminadas em 1, 2 e 3. Neste mês de agosto, são fiscalizados os veículos com placas terminadas em 4, 5 e 6, e em setembro, as placas que terminam 7, 8, 9 e 0. O CRLV de 2015 só é emitido aos proprietários que pagaram integralmente o IPVA, seguro obrigatório, taxa de licenciamento e eventuais multas. Caso o motorista não esteja com o licenciamento em mãos, será multado em R$ 191,54 e acumulará sete pontos na carteira e ainda terá o carro rebocado para um pátio, gerando ainda mais despesas para o infrator.