13 de agosto, de 2015 | 20:00

Estimativa do FPM cai novamente

Presidente da Amva adianta que agosto deve ser o pior mês em termos de arrecadação

IPATINGA – A arrecadação do Imposto sobre a Renda (IR), um dos principais componentes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), deve sofrer queda. A previsão para o índice de inflação (IPCA) passou de 8,26% para 9,0%, interferindo negativamente na decisão de consumo e nos recolhimentos do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) que também compõe o FPM. Na região, o presidente da Associação dos Municípios do Vale do Aço (Amva) e prefeito de Mesquita, José Fábio de Oliveira Gonçalves (PDT), adianta que o mês de agosto será o pior em termos de arrecadação.

Após anúncio da redução da meta de superávit primário e o corte adicional no orçamento deste ano, divulgados no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º bimestre, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou que já havia alertado aos gestores municipais que as estimativas do governo federal para os repasses ao fundo estavam superestimados. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, divulgou que a meta de economia para pagar os juros da dívida caiu de R$ 66,3 bilhões para R$ 8,747 bilhões.

Anteriormente, o superávit seria de 1,19% do Produto Interno Bruto (PIB), mas com a reavaliação a previsão é de 0,15% do mesmo. Os Estados e Municípios também tiveram suas metas de superávit reajustadas: de R$ 11 bilhões (2% do PIB) para R$ 2,9 bilhões (0,05% do PIB). Seguindo a política fiscal de restrição orçamentária, o governo anunciou uma redução de R$ 8,6 bilhões no orçamento do ano. As medidas, segundo o ministro, buscam a maior proximidade das estimativas com a realidade e uma maior transparência na política fiscal.

O relatório traz também estimativas do governo para dados macroeconômicos como a taxa de crescimento do PIB e a inflação para 2015. Segundo o relatório, a previsão para 2015 do crescimento real do PIB foi reduzida de -1,20% para -1,49%, sendo que tal queda impacta o mercado de trabalho e, consequentemente, a taxa de crescimento da massa salarial nominal.

A redução da massa salarial interfere diretamente na arrecadação do Imposto sobre a Renda (IR), um dos principais componentes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A previsão para o índice de inflação (IPCA) passou de 8,26% para 9,0% interferindo negativamente na decisão de consumo e nos recolhimentos do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) que também compõe o FPM.

Arrecadação
O presidente da Amva relata que a arrecadação do mês de agosto deve ser a pior até agora. “Essa situação ruim pode durar até setembro. Temos dialogado com o governo do Estado que, realmente, está aberto. Entretanto, até o momento foi só conversa mesmo o que tivemos. Mas há esperança de que melhore. Em Mesquita, temos nos preocupado com a folha de pagamento, porque não dá pra fazer mais nada além de cumprir com as obrigações. Continuamos esperando a revisão do pacto federativo, o que poderia ajudar a reverter esse quadro financeiro ruim”, pontua José Fábio.

Projeção
A projeção do total do FPM para o ano de 2015, de acordo com relatório do 3º bimestre, é de R$ 85,567 bilhões frente aos R$ 87,446 bilhões previstos no relatório anterior, ou seja, R$ 1,879 bilhão a menos em transferências constitucionais aos Municípios.

Esta queda de 2,2% é ainda maior quando comparada a previsão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de R$ 91,106 bilhões: 6,47% a menos para o fundo.

“A Confederação já havia alertado aos gestores municipais que as estimativas do governo federal para os repasses ao fundo estavam superestimados e em desacordo com a realidade de instabilidade econômica que o país vem enfrentando”, reforça a entidade.